de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Indicado por Dilma para o STF já falou sobre mensalão

Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma para o STF 

O Globo, RIO – Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Fernando Barroso atuou em julgamentos polêmicos no Supremo como o da células troncos e da extradição Cesare Battisti. Como procurador, foi à Corte questionar o novo regime jurídico dos royalties, quando o Congresso derrubou o veto da presidente. A seguir o que pensa Barroso, que ainda tem que ser sabatinado pelo Senado para assumir o cargo no STF (…)

Mensalão

Em outubro do ano passado, Barroso falou, em entrevista à revista Poder sobre o julgamento do processo do mensalão. A publicação perguntou a ele o que já havia mudado do ponto de vista do entendimento do STF durante o julgamento do caso.

— O Supremo, que sempre teve uma posição bem liberal e em defesa do acusado, principalmente do princípio de presunção de inocência, revela uma guinada um pouco mais dura e punitiva, superando, inclusive, alguns precedentes, como no entendimento de que não é mais necessário um documento assinado pelo acusado ou um ato oficial dele para que o crime de corrupção seja configurado. Minha avaliação é de que houve um certo endurecimento do STF, talvez como resultado de uma interação com a sociedade. Não acho justa a afirmação de que o Supremo seja pautado pela sociedade, mas ele é permeável aos seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mal, o tempo dirá.

A revista também perguntou se o julgamento do mensalão estava sendo político ou técnico:

— É impossível um julgamento deste porte, com essas consequências, não ter uma dimensão política. Mas os votos têm sido técnicos. No direito em geral, existem extremos em que há a certeza positiva, a significar que algo aconteceu, e há extremos em que há certezas negativas, quando é possível afirmar que algo não aconteceu. Porém, para o bem e para o mal, entre um extremo e outro, existem muitas possibilidades e aí as interpretações dependerão da visão de cada um.

Leia matéria na integra aqui


Blitz sobre o STF, o MP e a MÍDIA

NOSSA OPINIÃO

Projeto totalitário ameaça o sistema de “freios e contrapesos” no Brasil

Não vê quem não quer.

O bote no judiciário não foi no tapa, mas segue no sapatinho. A grita na imprensa atrapalhou a PEC 33, que submete decisões do STF ao Congresso. Mas ela continua lá, no jogo dos comparsas da tropa de choque e da tropa do cheque. Enquanto isso, se manobra nos tapetes macios para nomear mais um ministro do STF dócil ao governo e ao PT. E também para completar os outros tribunais superiores com mais juízes do mesmo jaez.

A PEC 37, a Lei da Impunidade, que tira poderes de investigação do Ministério Público continua na ordem do dia. E o controvertido e suspeito PLC 132, que dá aos delegados de polícia o monopólio das investigações criminais, está na marca do gol para aprovação no Senado.

Também prossegue a campanha da facção totalitária do PT para calar o jornalismo crítico, camuflada de “projeto de democratização da mídia”. Sob o disfarce de controle social e combate a monopólios e oligopólios, o que se pretende é censurar a imprensa, eliminar a resistência à corrupção e cercear o acesso à informação e ao debate político.

É o que falta para aniquilar o sistema de “freios e contrapesos”, em sentido amplo, da democracia brasileira.

O resto está dominado: senado, câmara, sindicatos, movimento estudantil, com a bênção de banqueiros e empreiteiros, o silêncio interessado de intelectuais e artistas, a bilionária propaganda oficial, os contratos e patrocínios das estatais, a grana dos bancos oficiais, a vista grossa das agências reguladoras, a truculência da militância comprada, a manipulação na internet, a subserviência dos blogueiros de aluguel, a dependência de governadores e prefeitos, a cumplicidade de organizações sociais, a cooptação de partidos, a fraqueza da oposição, além do tapetão no sistema eleitoral e das ameaças e restrições às lideranças políticas emergentes.

E, sobretudo, a omissão da sociedade.

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SENTA QUE O LEÃO É MANSO!

NOSSA OPINIÃO 

O período que antecedeu a apresentação dos recursos da defesa dos mensaleiros, com todo respeito aos pessimistas, deixou muito evidente a certeza daquilo que Marco Antonio Villa definiu, com profunda nitidez: “os mensaleiros golpistas sabem que perderam, mas os democratas ainda não acreditaram que ganharam”.

Somente a certeza da derrota da compra fatiada do legislativo, em sintonia com o projeto de poder do PT, justificaria a bravata de Gilberto Carvalho, em seguida à condenação dos “cumpanheiro” quando garganteou: “em 2013 o bicho vai pegar”.

Realmente o governo e seu partido partiram para uma espécie de tudo ou nada, em movimentos a começar pelo abjeto controle da imprensa, via censura, seguido do controle do judiciário, nele embutido o enfraquecimento do MP. A antecipação da campanha eleitoral, na essência, não é mais do que a tentativa de desviar a atenção de todos para longe do derrotado desmonte do esquema Mensalão e, no vácuo deste, o desmascaramento de pseudos mitos. O governo fanfarreia popularidade elevadíssima da presidente, sofisma sobre performances inexistentes, distorce índices, mas, ciente da farsa, se empenha à exaustão para diminuir, ou eliminar, concorrência do pleito de 2014, alterando cinicamente as regras eleitorais.

As investidas para desacreditar o STF e, por via de consequência, todo o Judiciário, pode ter sido mais um tiro no pé. Inebriados pela repercussão dos passos preliminares das PECs 33 e 37, nas alcovas do Congresso, não observaram que, por obra do acaso, o golpe esbarrou em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Os marqueteiros de plantão batizaram de crise entre dois poderes. Não observaram que o mesmo Gilmar não se curvara à suposta chantagem que antecedeu ao julgamento do mensalão, episódio considerado por alguns como a gota d’água para seu desenlace.

Ao final da suposta (e pretendida pelo próprio PT) crise, prevaleceu a posição do Judiciário, com os presidentes das duas casas legislativas recuando, acertadamente, do enfrentamento.  Parece terem percebido que estavam sendo usados. A manobra, entendem alguns analistas, alertou os magistrados sobre a latente e indisfarçada pretensão de subjugá-los ou desqualificá-los, o quê, no entender de muitos especialistas, poderá ter sido um ato falho dos golpistas, às vésperas do acatamento e julgamento de recursos dos apenados.

Agrava o feito a constatação de que os recursos ora impetrados repetem as inconsistentes alegações analisadas em demasia e vencidas ao longo do julgamento, com destaque para a inócua  ladainha, derrotada três vezes, em plenário pela Suprema Corte, de encaminhamento para a 1ª Instância dos processos dos réus sem privilégio de foro especial.

Assim, passado o susto dos estampidos da pirotecnia dos que exercem o poder, ou dele se locupletam, podemos, sem estardalhaço, dizer a todos aqueles que continuam na luta contra a corrupção e a impunidade:

– SENTA QUE O LEÃO É MANSO

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Caros leitores, diante do cenário politico tão conturbado, da precipitada campanha eleitoral para presidente em 2014, e de questionamentos e recursos jurídicos discutíveis referentes ainda ao julgamento do Mensalão finalizado em dez 2012 – todos sem dúvida interrelacionados -, reativamos nosso blog com contundente texto de Ricardo Noblat abaixo.

“Golpes pendentes, por Ricardo Noblat

(via blog do Noblat aqui)

Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.

Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.

Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.

Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível “factóide”.

Guimarães mentiu.

O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.

De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.

O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí…

Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.

Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide’.

Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.

O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.

Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito – mas não o fez.

O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.

Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.

Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.

Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.

De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios – leia-se: Dilma.

O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.

No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?

A pouco mais de um ano das próximas eleições é razoável alterar regras que as disciplinam?

A ex-faxineira ética não se envergonha do que anda patrocinando?”

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Saudades de 2012

Artigo Saudades de 2012 em 11-01-2013 - O Globo - Opnião - 17Publicado no jornal O Globo em 11 jan 2013

ANA LUIZA ARCHER E ALTAMIR TOJAL

O Brasil colecionou importantes vitórias para a democracia no ano passado. Houve o reconhecimento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar o Judiciário, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a vigência da Lei do Acesso à Informação e o julgamento do Mensalão. Houve também frustrações como a pizza do Cachoeira, a desmontagem da Comissão de Ética da Presidência e a crescente submissão do Congresso Nacional ao Executivo.

As vitórias de 2012 tiveram o empurrão dos brasileiros que fizeram a diferença atuando nas redes sociais e nas ruas, denunciando a relação direta da corrupção com a injustiça social, a degradação dos serviços públicos e a ameaça à democracia. Mas o bom resultado para a cidadania acuou personagens poderosos. A aliança de oligarquias conservadoras, políticos corruptos, empresários desonestos e mentes totalitárias não tem interesse na justiça e na democracia. É uma máquina gigantesca apoiada pela propaganda e pelo silêncio e cumplicidade de beneficiários de verbas, patrocínios e bolsas.

Com exceção de setores da imprensa, da Justiça e do Ministério Público, tudo parece dominado por esse sistema de poder. A visão crítica na sociedade foi enfraquecida e aumentou a desconfiança pela política. A corrupção tem efeito devastador: quanto mais cresce, mais desencanta o eleitor e enfraquece a cidadania.

O ano de 2013 começa com José Genoino, condenado pelo Supremo, assumindo vaga de deputado e xingando jornalistas de “torturadores modernos’! Se o ex-presidente do PT está sendo torturado é por sua própria consciência. Chega também a notícia de que Renan Calheiros volta à presidência do Senado. Escárnio! Há a “ameaça” de condenados do Mensalão e acusados do Rosegate de desmoralizar o STF e impor o controle da mídia, que em bom português quer dizer censura à imprensa. E está na agenda do Congresso Nacional a PEC 37, ou Lei da Impunidade, que retira do Ministério Público o poder de investigar.

É preciso consolidar as vitórias de 2012 e evitar retrocessos. Hoje predomina no país um forte sentimento de repulsa à corrupção e à impunidade, mas ainda é grande o ceticismo quanto danças nessa realidade. Mesmo o cumprimento das sentenças do Mensalão parece quimera.

No ano novo dos nossos sonhos, Genoino e os outros deputados mensaleiros renunciarão aos mandatos. O Senado não aceitará a volta de Calheiros. As penas do Mensalão serão cumpridas. A presidente Dilma fará faxina de auxiliares corruptos antes de os escândalos serem publicados na imprensa. E indicará um novo ministro para o Supremo tão independente como Joaquim Barbosa. O PT fará autocrítica e abandonará projetos totalitários, como o controle da mídia. E o Congresso derrubará a Lei da Impunidade.

Mas o mundo real do poder não se comove com sonhos e desejos. A parcela inconformada da população é cada vez maior, mas vive na orfandade política, não se sente representada por líderes, partidos e mesmo organizações tradicionais da sociedade. O jogo ficou mais pesado. Campanhas na Internet e ações nas ruas ajudam mas não bastam. Vemos, neste começo de 2013, apostas da oposição no enfraquecimento da economia e na divisão do campo político no poder, com vistas à eleição de 2014.

Mas não vemos políticos e entidades importantes mobilizando a população para a defesa da democracia. Sem isso, corremos o risco de ter saudade do ano velho.

(Ana Luiza Archer e Altamir Tojal são coordenadores do Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade)