de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Indicado por Dilma para o STF já falou sobre mensalão

Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma para o STF 

O Globo, RIO – Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Fernando Barroso atuou em julgamentos polêmicos no Supremo como o da células troncos e da extradição Cesare Battisti. Como procurador, foi à Corte questionar o novo regime jurídico dos royalties, quando o Congresso derrubou o veto da presidente. A seguir o que pensa Barroso, que ainda tem que ser sabatinado pelo Senado para assumir o cargo no STF (…)

Mensalão

Em outubro do ano passado, Barroso falou, em entrevista à revista Poder sobre o julgamento do processo do mensalão. A publicação perguntou a ele o que já havia mudado do ponto de vista do entendimento do STF durante o julgamento do caso.

— O Supremo, que sempre teve uma posição bem liberal e em defesa do acusado, principalmente do princípio de presunção de inocência, revela uma guinada um pouco mais dura e punitiva, superando, inclusive, alguns precedentes, como no entendimento de que não é mais necessário um documento assinado pelo acusado ou um ato oficial dele para que o crime de corrupção seja configurado. Minha avaliação é de que houve um certo endurecimento do STF, talvez como resultado de uma interação com a sociedade. Não acho justa a afirmação de que o Supremo seja pautado pela sociedade, mas ele é permeável aos seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mal, o tempo dirá.

A revista também perguntou se o julgamento do mensalão estava sendo político ou técnico:

— É impossível um julgamento deste porte, com essas consequências, não ter uma dimensão política. Mas os votos têm sido técnicos. No direito em geral, existem extremos em que há a certeza positiva, a significar que algo aconteceu, e há extremos em que há certezas negativas, quando é possível afirmar que algo não aconteceu. Porém, para o bem e para o mal, entre um extremo e outro, existem muitas possibilidades e aí as interpretações dependerão da visão de cada um.

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Valeu, STF! – deu no JB

“Manifestantes apoiam e parabenizam condenações no julgamento do Mensalão” – via Jornal do Brasil, por Iris Marini – Rio de Janeiro, 21/10

Cerca de 70 pessoas participaram, na  manhã deste domingo, de uma passeata na orla do Leblon e Ipanema, promovida pelo Movimento 31 de Julho contra a corrupção e a impunidade, em apoio à conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal 470, o mensalão.

Com cartazes onde se lia “Pega ladrão”, “Valeu, STF”, “O Brasil mudou, a pizzaria fechou”, entre outros dizeres, os participantes destacaram a atuação do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, assim como os demais envolvidos nas investigações de corrupção.

Integrantes do movimento venderam 50 máscaras do ministro Joaquim Barbosa para a população, que foi se integrando à passeata ao longo do caminho. Além disso, os representantes do 31 de julho expunham um cheque gigante fictício do banco “171”, da agência “13”, no valor de R$ 153 milhões de reais, assinado por “Lalau da Silva”. O valor, segundo os membros do movimento, seria a quantia que deverá ser devolvida ao governo, pelos políticos que participaram do mensalão. (…)

De acordo com Marcelo Medeiros, que também integra o movimento, uma das prioridades do grupo é que este estimule uma atitude “mais republicana e democrática do Poder Judiciário, no Brasil, que é muito duro com os pobres e protege os poderosos da sociedade”.

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Valeu, STF! – deu no Globo

No Rio, manifestantes comemoram resultado parcial do julgamento do mensalão.

Homenagem batizada de ‘Valeu, STF’ foi organizada por um grupo de moradores da Zona Sul

Por CHICO OTÁVIO, O Globo

“RIO – Se o número de manifestantes não era grande, sobrou bom humor na homenagem “Valeu, STF”, organizada na manhã deste domingo por um grupo de moradores da Zona Sul, na orla do Leblon e Ipanema, para comemorar o resultado parcial do julgamento dos mensaleiros. Ao som de “Se gritar pega ladrão”, de Bezerra da Silva, entre outras músicas alusivas à corrupção, cerca de 60 pessoas, muitas usando toga preta e a máscara do ministro Joaquim Barbosa, percorreram a pé dos postos 12 ao nove, debaixo de sol forte, levando faixas e um cheque gigante de R$ 153 milhões, emitido pelo “Banco do Mensalão” e assinado por “Lalau da Silva”, para simbolizar a devolução do dinheiro supostamente desviado pelo esquema.

Enquanto os manifestantes avançavam, o engenheiro Marcelo Medeiros, animador do movimento, recebia aplausos ao citar os nomes dos ministros do STF. Houve vaias apenas quando ele se referiu ao revisor do julgamento, Ricardo Lewandowski, e ao ministro Dias Toffoli, cujas decisões têm contrariado sistematicamento os votos do relator pela condenação dos mensaleiros. Medeiros ainda tentou socorrer Lewandowski, explicando que o voto divergente do revisor legitimava o julgamento, mas as vaias não cessaram (…).

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Mensalão: cartadas decisivas?

01/10/2012 – 03h00,

Em semana decisiva do mensalão, defesa de Dirceu faz último apelo ao STF,  por Vera Magalhães, na Folha de SP

“Cartada final Os advogados de José Dirceu protocolam amanhã no STF seu último memorial de defesa no julgamento do mensalão. O principal ponto é a viagem de Marcos Valério, Emerson Palmieri e Rogério Tolentino a Portugal, centro da acusação contra o ex-ministro. A peça dirá que testemunhas como o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e o ex-ministro António Mexia negaram qualquer ligação do governo brasileiro, do PT ou de Dirceu com os negócios de Valério no país.

Banco… Na última peça, a defesa de Dirceu também vai procurar provar que o ex-ministro não tinha conhecimento dos negócios de sua ex-mulher Ângela Saragoça com os bancos do mensalão e o advogado Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério.

… imobiliário Ângela obteve emprego no BMG e um empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural, as duas instituições no foco do escândalo. Por fim, vendeu um apartamento a Tolentino. A direção do BMG disse que o emprego foi pedido de Valério.

A bailarina O terceiro ponto do memorial será para explicar dois encontros de Dirceu com a ex-presidente do Rural Kátia Rabello, na época dos empréstimos ao PT. O relator Joaquim Barbosa deu ênfase às reuniões para condenar a executiva.

Cronômetro Sem sessões extras, só haverá mais 19 reuniões do mensalão até a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto, que faz 70 anos em 18 de novembro. Se os votos não forem enxugados, o presidente da corte não deverá decidir até o fim a dosagem das penas dos réus condenados.(…)”

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Contradições claras e lamentáveis

“Defesa comemora e já fala em enviar novo texto ao STF. Advogados de réus também se animam com absolvição do petista dado por Lewandowski e veem com esperança próximos votos

23 de agosto de 2012 | 23h 12, Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo e Daniel Teixeira/AE

Ricardo Lewandowski devolveu a esperança, a confiança e o sorriso à defesa dos réus do mensalão. A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez seu advogado, o criminalista Alberto Zacharias Toron, deixar o Supremo Tribunal Federal no início da noite reverenciando “a densidade” do voto do ministro revisor e se declarando “muito feliz, muito feliz mesmo”, enquanto era cumprimentado e beijado por colegas de beca. “Toron, você é dez, dez, dez”, abraçou-o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que defende o marqueteiro Duda Mendonça.

Apoiadores de João Paulo Cunha vibraram com voto no STF

O voto de Lewandowski empolgou até quem não foi julgado na sessão de quinta-feira, 23. Márcio Thomaz Bastos, o decano dos causídicos, viu na manifestação do revisor a brecha que esperava para retocar sua estratégia em favor do cliente, o executivo Roberto Salgado, do Banco Rural. “Provavelmente, apresentaremos novo memorial à luz das discussões de hoje (quinta-feira). O contraditório (entre Lewandowski e o relator, Joaquim Barbosa) é sempre melhor que o monólogo.”

A defesa andava carrancuda, apreensiva até, sobretudo ao final da sessão de quarta-feira, quando o revisor se pôs a condenar implacavelmente – Henrique Pizzolato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos; Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramón Hollerbach, por corrupção ativa e dois peculatos. Mas, ontem, o cenário mudou. “(…)

Indagado sobre o fato de o revisor ter condenado todos os outros réus desse bloco e absolvido o deputado, Toron ponderou. “As imputações são diferentes, ontem (quarta-feira, 22) o ministro cuidou da questão do Banco do Brasil com a DNA, hoje (quinta-feira, 23) 0 de um assunto completamente diferente que tem a ver com a Câmara. Mas ainda não há nada a ser comemorado, vamos aguardar serenamente a continuação do julgamento.”(…)”

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O Mensalão e o destino de João Paulo Cunha

Revisor vota nesta quinta-feira sobre acusação contra João Paulo Cunha

Na quarta-feira, Lewandowski pediu a condenação de ex-diretor do Banco do Brasil

AGÊNCIA BRASIL, publicado 23/08/12 – 10h06

Lewandowski e Barbosa: revisor e relator pediram a condenação de Pizzolato

AILTON DE FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO

BRASÍLIA – O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quinta-feira com a conclusão do voto do revisor, Ricardo Lewandowski. O revisor vai analisar o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Na quarta-feira, Lewandowski votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato; e dos proprietários da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato.

Pelo cronograma, votarão nos próximos dias os ministros Rosa Maria Weber, Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.

Por entender que não há nos autos prova de prática de crime, o ministro revisor absolveu Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken e de Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, tesoureiro do extinto Partido Liberal (PL).

Réus foram considerados culpados na quarta

Lewandowski considerou Pizzolato culpado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A corrupção ativa foi caracterizada, segundo o revisor, no recebimento de vantagem indevida para autorizar repasses antecipados de recursos à DNA Propaganda, no curso do contrato da agência com o Banco do Brasil.

O revisor, apesar de ter declarado que iria fazer um contraponto ao voto de Barbosa, endossou todas condenações propostas pelo relator. Ele demonstrou que Pizzolato não explicou de forma convincente o recebimento de R$ 326 mil em dinheiro oriundos da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Pizzolato teria recebido a vantagem em troca da antecipação de R$ 73 milhões do fundo Visanet – do Banco do Brasil – à empresa de Valério, sem comprovação de serviços prestados.(…)

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Mensalão “fatiado” – há precedentes

“Na gestão de Ayres Britto, Supremo já ‘fatiou’ julgamento.

Advogados dos réus do mensalão vão questionar proposta de julgar processo por partes, mas em maio Corte adotou modelo em ação sobre lei alagoana

20 de agosto de 2012 | 14h 16

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA – A decisão dos advogados dos réus do mensalão de questionar na sessão desta segunda-feira, 20, o julgamento  fatiado do processo deve esbarrar em um precedente da atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF), comandada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, o STF apreciou, por partes, uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a derrubada de uma lei alagoana. A norma criou naquele estado uma vara criminal composta por cinco juízes para julgar processos contra membros do crime organizado.

Capitaneados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 criminalistas questionam nesta segunda no Supremo o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito contra o colegiado, os advogados afirmam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF” (…).”

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