de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Benefícios colaterais do Mensalão

NOSSA OPINIÃO

Tido como dublê de juiz e advogado dos mensaleiros, Lewandowski tirou de vez a máscara ao pinçar do relatório final da CPMI dos Correios que a “tão comentada viagem a Portugal, envolvia interesses do Opportunity”, e acrescentar que “além de interesses privados também envolvia outros mensalões, de outros estados”.

Faltou citar por comprometedora conveniência que, no mesmo documento consta que toda negociação foi coordenada por Dirceu, enxotado por Lula da Casa Civil justamente pelo feito. 

Atitudes como esta, levaram o ministro J. Barbosa, em recente discussão com aquele, a solicitar que “se deixasse de fazer vista grossa aos autos” e “se deixasse de hipocrisia”. O fato gerou críticas ao destemido ministro, por passar dos limites diante da liturgia do cargo e da corte, inclusive de cronistas que também criticam a falta de coerência e discrepâncias gritantes nos votos de Lewandowski, como, p. ex., absolvição de João Paulo Cunha e condenação de Waldemar da Costa Neto, acusados do mesmo delito nas mesmas circunstâncias. 

Confusos, fomos ao Aurélio. Hipocrisia: fingimento de ideias ou de opiniões apreciáveis.

PC Farias, na CPI, afirmou aos parlamentares: somos todos hipócritas! Sabia com quem estava falando.

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Mensalão: o que há por vir

Hora H

Por Dora Kramer, no Estadão em 29set2012

“Semana que vem o julgamento do mensalão vai pegar fogo. Dentro e fora do Supremo Tribunal Federal, onde começará a ser examinada a parte da denúncia relativa aos personagens que põem o PT direta e nominalmente no banco dos réus: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Até agora só desfilaram coadjuvantes naquela passarela. Operadores financeiros, facilitadores de negócios, espertalhões, aprendizes e professores de feiticeiros.
Gente permanentemente conectada na oportunidade de levar alguma vantagem, para a qual importa pouco quem esteja no comando. Basta que os comandantes liberem a livre navegação pelas águas do poder.
Esse pessoal já está condenado, sem despertar grandes suscetibilidades. A reação às condenações diz respeito ao indicativo de que podem também alcançar os réus que de fato interessam – os representantes mais graduados, entre os citados na denúncia, do projeto beneficiário do esquema de financiamento.
Pois é a partir daí é que os ânimos realmente se acirram.
Quem se espanta com divergências entre ministros do Supremo ou se apavora com o tom mais incisivo de um ou de outro não leva em conta as implicações de uma decisão colegiada envolvendo legislação, doutrina, agilidade de raciocínio, capacidade de encadeamento lógico e muito conhecimento acumulado em trajetórias jurídicas distintas entre si.
De outra parte, quem vê despropósito na acusação de que o STF funciona como tribunal de exceção a serviço de uma urdidura conspiratória, não sabe o que é o furor de uma fera ferida.
Muito mais além do que já houve ainda está para acontecer.
Os ministros do Supremo vão discutir dura, detalhada e por vezes até asperamente todos os aspectos do processo, dos crimes imputados aos réus e das circunstâncias em que foram ou não cometidos, para mostrar as razões pelas quais condenam ou absolvem.
Nada há de estranho, inusitado ou inapropriado nisso. Não é nos autos que os juízes falam? Pois estão falando neles e deles. É o foro adequado para a discussão. Se a interpretação da lei não fosse inerente à função do magistrado, um bom programa de computador que cruzasse a legislação com as acusações daria conta do recado.
Descontados excessos de rispidez de um lado (do relator) e exageros na afetada afabilidade de outro (do revisor), os debates são apropriados e indispensáveis em caso de alta complexidade e grande repercussão como esse.(…)
A questão central é: isso vai influir no resultado do julgamento? Evidentemente a resposta é não.
Por isso o melhor é enxergar o cenário pela ótica da ponderação e da normalidade sem procurar em qualquer turbulência motivos para crises que ponham em risco isso ou aquilo.
Se 20 anos atrás o Brasil interrompeu o mandato de um presidente logo na primeira eleição direta depois de duas décadas de ditadura e o mundo não se acabou, convenhamos, não é nessa altura da democracia que haverá de acabar.
Nem fazer do País uma piada de salão.”


Mensalão: julgamento impõe cautela aos corruptos

NOSSA OPINIÃO

Independentemente das sentenças, o julgamento do mensalão provoca mudanças positivas na justiça e na política do país. Os poderosos estão mais cautelosos, menos seguros da impunidade na prática de corrupção. Políticos de reputação duvidosa estão tendo mais trabalho para captar recursos e obter adesões a suas campanhas eleitorais.

Na sessão de hoje do julgamento, o ministro Gilmar Mendes se referiu à compra de apoio político como ataque à democracia. Essa mercadização da política não ocorre somente com o uso do dinheiro sujo, mas também com a troca de favores, nomeações e toda sorte de escambo envolvendo cargos, repartições, estatais e ministérios.

A ministra Carmen Lúcia apelou aos jovens para que não se desencantem com a política, que é uma das atividades mais importantes na sociedade e crucial para a democracia. O julgamento do mensalão é a dissecação do que há de mais podre na política e, ao mesmo tempo, uma afirmação da política no seu sentido mais grandioso, com a manifestação livre das instituições democráticas.

É lamentável, portanto, que dirigentes e intelectuais do PT estejam desqualificando este processo, que chamam de “julgamento de exceção”, e apostando na desmoralização do STF, procurando jogar a opinião pública contra a justiça, exatamente no momento em que ela se renova no Brasil, estreitando o caminho da impunidade.

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Novo ministro poderia votar no mensalão?

Por Carlos Velloso, via G1 em 26set2012

“Estão acesas as discussões. O ministro Teori, recentemente indicado para o Supremo Tribunal Federal, poderia votar no julgamento do mensalão? (…)

A regra aplicável, em princípio, está no § 2º do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos.” (…)

Observada a regra acima indicada, o ministro empossado no cargo, quando em andamento um julgamento, se chamado a votar, poderia fazê-lo, desde que se desse por esclarecido. Se está esclarecido, não poderia, evidentemente, pedir vista.

Indaga-se: estaria esclarecido, assim capacitado para votar, o ministro que não assistiu ao longo relatório nem aos debates, nem os votos já proferidos, num processo do tamanho e da complexidade da AP 470? Somente um gênio, daqueles que costumam escapar de garrafas perdidas, é que seria capaz de tal proeza.

Mas o que na realidade ocorre deixa de lado a regra do § 2º do art. 134 do RI/STF.(…)

Não importa se o ministro sucedido votou apenas numa “fatia” do julgamento. O que importa é que participou do julgamento e votou. Assim, não poderia participar desse mesmo julgamento o seu sucessor. Se o fizesse, teriam participado não onze ministros (Constituição Federal, art. 101), mas doze, o que tornaria nulo o julgamento.

Anulação

A propósito da possibilidade de anulação de decisão do Supremo Tribunal Federal, esclareça-se que somente este é que poderia fazê-lo, e não uma corte internacional, como, equivocadamente, um ou outro tem sustentado.

É certo que o Brasil aceitou a jurisdição da Corte de Direitos Humanos da OEA. Todavia, o Brasil, que não é país de 4ª classe e é cônscio de sua soberania, não se comprometeu, no Pacto de São José da Costa Rica, a subordinar os órgãos do seu governo à Corte de São José ou à sua Comissão de Direitos Humanos. O que poderia ocorrer é, por exemplo, em caso de erro judiciário, fazer jus, o prejudicado, a uma indenização.

Recentemente, aliás, a presidente Dilma, ao que estou informado, rejeitou comunicação da Comissão de Direitos Humanos, a respeito da Usina de Belo Monte e, considerando-a inaceitável, chamou de volta o nosso embaixador junto à OEA. Procedeu com acerto, a presidente, procedeu como chefe de Estado de um país que leva a sério a sua soberania.

Recomenda-se a leitura atenta do Pacto de São José da Costa Rica.”

Leia artigo na integra aqui

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Mensalão: as leis, o sistema e a dificuldade de se fazer justiça

NOSSA OPINIÃO

Os temores dos brasileiros suscitados pelas ações, nem sempre éticas e legais, intentadas com objetivo de evitar, ou apenas procrastinar a realização do julgamento do mensalão pelos que temiam a autópsia do maior escândalo de nossa história, restam fundamentados a cada capítulo de seu andamento. Dentro e fora do tribunal.

No vácuo da intempestiva nomeação e celeridade para empossar Teori Zavascki, surge mais uma versão desabonadora à escolha: teria sido indicado pelo ex-marido de Dilma. Tais critérios justificam Dias Tofolli, cuja pequenez jurídica tem sido explicitada, pela tibieza nas leituras de suas argumentações (de autoria duvidosa) e, por ter sido o único juiz a não emitir uma só opinião em todos os acalorados debates entre os ministros. Insegurança? Já Lewandowski, indicado por Dª Marisa, mantém-se irredutível no alongamento exagerado de suas falas, usualmente em benefício dos acusados. Cinicamente, acompanhou o relator na condenação de Waldemar da Costa Neto depois de ter absolvido João Paulo Cunha, por prática idêntica.

Não bastasse o uso político dos tribunais, temos assistido nos debates, notadamente hoje entre Barbosa, Lewandowski e Celso de Mello, o quanto as leis protegem os malfeitores e os ampara de condenações, mesmo diante de evidências irrefutáveis. Sem falar na dificuldade de levá-los a julgamento. Portanto, até agora, no Brasil o crime tem compensado.

Estamos certos de que este julgamento emblemático será o ponto de inflexão. O Brasil não será mais o mesmo.

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Nervoso e confuso, Zavascki parece réu e não candidato a ministro

NOSSA OPINIÃO

Teori Zavascki esteve tão enrolado e nervoso em alguns momentos da sabatina de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que mais parecia um réu e não um jurista renomado e experiente indicado pela presidente da República para o cargo de ministro do STF.

Não conseguiu deixar claro se pretende ou não participar do julgamento do mensalão e, portanto, alimentou ainda mais a suspeita de que toda a correria para a sua nomeação – deflagrada por Dilma Rousseff e turbinada por José Sarney e Renan Calheiros – tem mesmo o objetivo de melar o processo ou pelo menos aliviar a situação dos acusados ligados à cúpula do PT.

A esta altura do campeonato, a participação do novo ministro no julgamento em curso não traz qualquer benefício, seja para o desenrolar do processo em si seja para as suas repercussões no aprimoramento da justiça e no combate à impunidade. Será na certa um fator a mais de atraso e, provavelmente, de dúvidas e polêmicas que só beneficiarão os réus, contrariando, portanto, o interesse e o desejo da sociedade.

A expectativa dos brasileiros é que o STF faça justiça e que o desfecho dessa ação penal introduza o temor à lei nos poderosos que se sentem à vontade para usar dinheiro e cargos públicos para se locupletarem e reproduzirem o domínio político.

Suores e altercações não vão bem em sabatinas. Jurista tarimbado, Zavascki deve saber que é assim que a banda toca. O que vai bem é chá de camomila. Sinceridade e clareza também ajudam. Para espantar as suspeitas basta dizer: “Não vou participar do julgamento”.

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O Mensalão e Teori Zavascki

NOSSA OPINIÃO

Este julgamento tem sido muito interessante. Por ser televisionado e acompanhado com interesse pela opinião pública em tempo real – nada mais transparente -, os ministros tem tentado se fazer entender e para isso, dentro do possível, usam até de certo didatismo. O vocabulário, por exemplo, está bem mais razoável. E o formato “fatiado” do julgamento facilitou, sem dúvida, a compreensão de todos. O brasileiro nunca mais será o mesmo.

Hoje, enquanto no plenário os ânimos estiveram mais contidos, envolvidos em debates sobre corrupção e lavagem de dinheiro com ou sem conhecimento, com ou sem dolo etc., nos bastidores a inquietação é geral. Como já mencionamos (aqui), preocupa a possível participação de Teori Zavascki neste julgamento histórico, devido à inconveniência do momento, pois, a despeito de toda sua excelente qualificação, só iria tumultuar. Por sorte, há quem se posicione. O senador Álvaro Dias, p.ex., sugeriu que a oposição deverá se estender nas perguntas da sabatina a fim de arrastar a sessão. O objetivo é que não haja tempo hábil para a votação pelos membros da comissão. Há quem diga também que a estratégia é adiar a sabatina para depois das eleições. Enfim, não se sabe o que vai acontecer. Mas, sem dúvida, as peças desse xadrez estão se mexendo.

É notório que Teori Zavascki é competente, sério e que possui uma imaculada reputação. Portanto, desde que ele declare que não vai participar do julgamento da ação penal 470 – o mensalão – , ficaremos felizes com a sua participação nos outros vários processos pendentes no STF. Já é uma boa ajuda. A nós só importa que este emblemático julgamento siga em frente, sem interrupções, e que justiça seja feita. 

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