de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Procuram-se estadistas

NOSSA OPINIÃO

PROCURAM-SE ESTADISTAS

REQUISITOS:

– que não vendam suas almas em troca de sentenças,votos espúrios,e malfeitos diversos;

– que não confundam bens públicos com seus próprios, ao contrário, conheçam bem essas diferenças;

– que saibam – ou se interessem em aprender – o que é o Estado brasileiro, seu povo e sua gente;

– que compreendam o que são a identidade brasileira e a “marca Brasil”, ou ao menos (re)leiam artigo publicado nO Globo do último dia 11, por Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP – nem é preciso pensar muito, o próprio  autor já apresentou algumas sugestões de caminhos a serem  seguidos…. veja AQUI

ATIVIDADES:

– exercer as atividades para as para as quais foram democraticamente eleitos e são regiamente remunerados, i.e., representar o povo, com seriedade, decoro e idoneidade;

– e contribuir para discutir, com transparência, as pautas e vetos do Congresso;

Será pedir muito?!?

Se você se interessou até aqui, comece visitando a votação da segunda edição do Troféu Algema de Ouro (AQUI), em seguida vote no político mais corrupto de 2012, ainda impune, e depois, copie e cole no seu mural; ou convide seus amigos e contatos via email e tweeter.

Nós, do Movimento 31 de Julho, certamente :

– não queremos que “malfeitos” e “malfeitores” façam parte do que entendemos ser o Brasil e os brasileiros, muito menos que estes nos representem;

– não compactuamos com quebras de contratos já assinados – a exemplo dos que se acham acima da Constituição e defendem (ou seria ‘querem garfar’ ?) a redistribuição de royalties, ignorando solenemente que, por essa ótica torta, também outros insumos de exploração e mineração como a água, por exemplo, deveriam ser rateadas;

– ficamos profundamente indignados com a votação absurda que endossa a conclusão de um relatório que nada conclui, sem sequer pedir o indiciamento de qualquer dos suspeitos da CPI do Cachoeira, mesmo após 8 meses de estudos e análise de diferentes documentos e depoimentos, AQUI;

– envergonhados em ver o Brasil em 73º. lugar dentre os mais corruptos, em ranking elaborado anualmente pela  ONG Transparência Internacional . E isso, em 2011….. ;

Os 10 paises mais e menos corruptos do mundo/2011

– estamos profundamente consternados com o fato de ainda haver 20% de pessoas que acham que não há corrupção no atual governo federal ;

Aumenta a percepção de corrupção no governo

– e aplaudimos a volta à escola da disciplina de Ética, abolida das escolas na década de 90. 

E VOCÊ?

a – prefere torcer para que realmente o mundo acabe ?

b – irá pedir para Papai Noel um futuro melhor ?

c – vai compartilhar sua indignação com todos os seus contatos e tentar fazer diferença, de fato, em 2013? 

Mas….esperamos que o que de fato acabe não seja o Mundo, mas a sucessão de absurdos que você, leitor, acompanhou até aqui.

Procuram-se Estadistas.

E VOCÊ, onde está?

 

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Mensalão: mexeu com o STF, mexeu comigo!

NOSSA OPINIÃO
Muitos não acreditavam que o julgamento do mensalão fosse algum dia acontecer. Outros mais ainda, não imaginavam condenações de banqueiros, políticos e empresários poderosos simplesmente porque no Brasil isso é, infeliz e historicamente, raríssima exceção. Dentre esses, incluem-se a maioria da população, políticos governistas, réus, advogados experientes e até mesmo alguns juízes, em todas as Cortes.
A esta altura dos acontecimentos, com o final do julgamento, e as surpreendentes condenações e sentenças proferidas no STF, o desespero dos incrédulos que apostaram na impunidade histórica e/ou na prescrição dos crimes pela lerdeza da Justiça, começa a aparecer nas mais variadas formas e facetas neofacistas.
As bravatas ameaçadoras partem de políticos e dirigentes de Partidos inconformados com o desfecho do julgamento fazendo a sociedade perceber quem é quem nessa terra-de-ninguém em que transformaram a política nacional. Cada um cuida dos seus, independente da moralidade e da ética! Até o presidente da Cãmara dos Deputados, o petista Marcos Maia faz ameaças à ordem jurídica e afronta às decisões do Supremo. “Vade retro, STF!”, é o que lhes resta vociferar.

Os caríssimos advogados, que devem ter asseverado total impunidade aos seus representados em troca de milhões de reais – provavelmente surrupiados dos cofres públicos, haja vista a facilidade e desembaraço com que desviaram recursos da Viúva durante anos, agora “lavados” no pagamento de honorários – partem para ofensas aos ministros da Suprema Corte e ao PGR.

Inconformados e atônitos por seus erros de avaliação, e apesar do tão proclamado direito do contraditório estar literalmente sentado na própria banca do STF procrastinando o desfecho, não percebem esses atores da esculhambação nacional que a voz do Brasil está a gritar alto, e bom som: “Mexeu com o STF, mexeu comigo”.

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Mensalão bem humorado

NOSSA OPINIÃO

A última assentada do STF para concluir o Mensalão (AP 470), me fez reviver a inspiração do saudoso Stanislau Ponte Preta para o imortal “Samba do Afrodescendente Doido”.

Culpa do Ministro Celso de Melo. Vejam como entendi. Repito, EU ENTENDI:

…a completude essencial para assentamento dogmático aos atos jurídicos, em termos de exegese da doutrina judicial que impede a prática do mandato por um parlamentar, ressalvadas as hipóteses em que as demais hipóteses dependem de conjugação de vontades entre o STF e a casa parlamentar a qual pertence o parlamentar, conduzem às hipóteses de condutas negadas pela sociedade… e pode ensejar posição de transferibilidade de competência… mantendo-se a condição de duplo controle do processo político.

E continuou… na Constituição de 1988 suprimiu-se esse preceito, mas a garantia ainda remanesce no ordenamento penal jurídico com relação à condenação após a diplomação… Restringe-se a perda de mandato parlamentar a hipótese nos casos de condenações em crimes que encerrem a improbidade administrativa tais como: peculato, corrupção, ativa e passiva e condenações por mais de 4 anos como elementar da descrição típica, mas em tais hipóteses resultará cassação do mandato do parlamentar condenado a exegese contida no tipo penal com condenação a mais de 4 anos…

Nesse momento, fui ao banheiro.

Retornei quando citava Rui Barbosa que, em aparte ao senador Pinheiro Machado, afirmou “em toda organização … alguém deve ficar com o direito de errar por último e ter a última palavra”.

Não tive dificuldade para entender as críticas veementes de manifestações de homens públicos, “desprovidos de senso de institucionalidade, ao declarar que não vão cumprir decisão transitada em julgado, como a AP 470″. Ao final, asseverou que “qualquer autoridade pública que não cumprir decisão do STF, transitada em julgado, incorre em prevaricação e usurpação de direitos…” Concluiu dizendo que: “não pode estar isento de dolo aquele que não cumprir a ordem do Magistrado”.

O jornal da manhã noticiava a convocação de Gilberto Carvalho para que a militância se prepare para 2013 e uma profecia:

O bicho vai pegar!


O bicho pegou em 2012 para os corruptos e vai pegar também em 2013

Ainda falta ver os principais condenados na cadeia, a perda efetiva dos mandatos dos deputados mensaleiros, a devolução do dinheiro roubado. O STF deu por encerrado o Julgamento do Mensalão, mas muita água vai rolar até que se confirme para a sociedade brasileira que a impunidade começa de fato a deixar de ser regra para os poderosos no Brasil. Ao lado dos intermináveis recursos regulamentares, muita pressão ilegítima e muitas manobras irregulares ocorrerão.

É preciso, portanto, ficar atento e agir para que as sentenças sejam cumpridas. Os inconformados com o julgamento farão de tudo para transformar o STF numa grande pizzaria. Se para a platéia o ministro Gilberto Carvalho vocifera que “o bicho vai pegar”, nos bastidores o PT articula no sapatinho a substituição de Ayres Britto por mais um “companheiro de confiança” para aparelhar o Supremo. E avança o rolo compressor da facção totalitária do partido contra a imprensa crítica.

Mesmo com as dúvidas que restam e apesar de todas as ameaças, o Julgamento do Mensalão foi uma grande vitória política da sociedade. Enquanto a pátria dormia distraída com as alegrias do consumo e as fantasias da propaganda oficial, os acusados e seus asseclas apostavam na preguiça do judiciário, na prescrição das penas, na tradição da impunidade e na apatia política do brasileiro. Mas a pátria acordou e protestou. Quando começamos a exigir o início do julgamento, raros acreditavam que ele ocorreria; quando começou, a maioria não acreditava em condenações; e agora ainda são poucos os que acreditam que as sentenças serão cumpridas.

O caminho para que a justiça seja feita de fato é manter o olho aberto e a pressão da sociedade. Além do Julgamento do Mensalão, 2012 consagrou outras grandes vitórias para a democracia no Brasil, como o início da Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento dos poderes do CNJ. O peso da opinião pública foi fundamental nessas batalhas e o bicho pegou para os corruptos. Vamos fazer o bicho pegar para eles também em 2013.


O Mensalão, o STF e o Congresso

NOSSA OPINIÂO

Se fosse futebol, seriam os últimos minutos dos acréscimos; disputa por pênaltis, 4 X 4, falta um batedor para decidir a contenda.

Quem cassa mandato, o STF ou o Congresso? 

Sente-se que, qualquer que seja o vencedor, o pau vai quebrar. Alguns incendiários, fanáticos torcedores do quanto pior melhor, chegaram a insinuar disputa entre Poderes, motivando os repórteres de campo a questionar sobre isso com membros de ambos os lados. 

A nosso ver, esse seria o pior final para a Ação Penal 470, ou Mensalão para a galera. 

Justamente quando tanto se celebra o tão sonhado (início do) fim da impunidade, ao ver nosso Judiciário julgando e condenando pessoas, até então, tidas como acima da lei, uma disputa fratricida entre o Congresso e a Suprema Corte seria o maior prejuízo às nossas instituições e à própria democracia. A descoberta de controvérsias levantadas no curso do julgamento, e materializadas pela divisão dos votos proferidos (exatos 4X4), deveria ser recebida como mais uma contribuição valiosa desse histórico julgamento no sentido de provocar ampla discussão, à luz da realidade hodierna, sobre o aprimoramento e atualização de nossos ordenamentos jurídicos. 

Exatamente quando estão sendo questionadas as verdadeiras motivações da iniciativa do Legislativo com vista a aprovar a PEC-37, ironicamente batizada de PEC da Impunidade, vista como cerceadora da atuação do MPF na apuração de denúncias contra instituições e servidores públicos, qualquer conflito com relação à competência de Poderes pode ser muito mais explosivo, inoportuno e nocivo do que benéfico à nação e suas instituições.

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Mensaleiros no legislativo?

NOSSA OPINIÂO

Mesmo para analfabetos em Direito, nossa Constituição retrata com fidelidade a qualidade de nosso Legislativo. Nela, entre outras incongruências, está estabelecido no Art. 15:

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

(…)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Assim, como não existe qualquer outra condicionante à cassação e o trânsito em julgado ocorre em âmbito privativo do Judiciário, do qual o STF é a instância maior, parece indubitável que a este (STF) cabe a palavra final. Não se trata de “juridiquês”, mas de português puro e simples.

O Artigo 55, item VI, corrobora a condição acima:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (…)

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Mas, acrescenta:

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Sururu formado!

Trânsito em julgado, condição essencial para perda do mandato, é da competência pura e exclusiva do STF, mas a perda do mandato será decidida (somente) pela casa legislativa a que pertencer  o parlamentar.

Pior e mais triste é assistir ao ministro Lewandowski defender “direitos” para os mensaleiros condenados, citando quantidade de votos obtidos na aprovação do texto Constitucional e a eloquência jurídica e verbal do ex-minstro Jobim.

A absurda maioria é argumento parco se analisada à luz do clima de revanchismo então reinante no Congresso, em face das cassações meramente políticas, de caráter ideológico, ocorridas nos governos militares nos anos antecedentes, além de, desconsiderar o corporativismo endêmico nas Casas Legislativas.

Mais infeliz ainda foi evocar Nelson Jobim. É sabido que com sub-relator da Constituinte, embora em primeiro mandato, fez vista grossa à inclusão na Carta Magna, no Artigo 166, de um ítem não votado em plenário e altamente lesivo ao erário público que excluia a possibilidade de não pagamento do Serviço da Dívida. A cochilada rendeu bons frutos: STF, vários ministérios nos três governos seguintes: FHC; Lula e Dilma.

Há mais! A discussão sobre cassação de deputados acontece no julgamento do Mensalão e o mesmo Jobim foi anfitrião e organizador da reunião Lula – Gilmar Mendes, na qual, o ex-metalúrgico teria tentado chantagear o minstro. Não houve desmentido!

Entende-se a explícita gratidão de Lewandowski por quem o colocou em tão elevada posição, mas, quanto à sua atuação como defensor de mafeitores, reproduzo o ouvido num roda de chopp:

_ Menas, doutor. Menas!

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STF mantém as penas dos mensaleiros

Mais uma vez, apesar do susto inicial, a sessão de julgamento do Mensalão, transcorreu no mesmo padrão que, em sua primeira fase empolgou todos os brasileiros, a ponto de rivalizar em audiência com Carminha e seus barracos.

Aberta a sessão, a “defesa” tentou mais uma cartada. O “chefe da defesa”, antes de expor seus argumentos, passou a bola para seu colaborador – Marco Aurélio – e este, gastando tempo num discurso longo, defendeu drástica redução nas penas dos mensaleiros condenados pelo plenário, a maioria, inclusive, com seu próprio voto. A tática consumiu praticamente todo o primeiro ato.

Percebendo dificuldades para aprovar seu voto, Joaquim Barbosa pediu tempo.

Funcionou. Na volta para o segundo tempo, os votos contrários aos argumentos de “defesa” foram acontecendo um atrás do outro. Para espanto geral, até o Toffoli votou com o relator. Há quem diga que na “súmula” consta como gol contra. Mas, valeu!

O julgamento ainda não acabou. Mas, sob a “nova direção”, caminha como desejado pela nação.

Consta que um mensaleiro telefonou para outro e disse desolado:

– A casa caiu.

Acredito.