de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


O Mensalão, o jornalismo e a democracia

Jornalismo, âncora da democracia – por Carlos Alberto Di Franco, via Estadão, em 28out2012

“As virtudes e as fraquezas dos jornais não são recatadas. Registram-nas fielmente os sensíveis radares dos leitores. Precisamos, por isso, derrubar inúmeros desvios que conspiram contra a qualidade dos jornais (…)

É necessário cobrir os fatos com uma perspectiva mais profunda. Convém fugir das armadilhas do politicamente correto e do contrabando opinativo semeado pelos profetas das ideologias.

A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade da informação. A manchete de impacto, oposta ao fato ou fora do contexto da matéria, transmite ao leitor a sensação de uma fraude.

Mesmo assim, os jornais têm prestado um magnífico serviço no combate à corrupção e na construção da democracia. Alguém imagina que o saldo extraordinário do julgamento do mensalão teria sido possível sem uma imprensa independente? Os réus do mensalão podem fazer absurdas declarações de inocência, desmentidas por um conjunto sólido de provas. Podem até mesmo manifestar desprezo pelas instituições da República. Para o ex-presidente Lula, por exemplo, o povo não está interessado no mensalão, mas no desempenho do Palmeiras. A declaração, lamentável, pode até corresponder ao atual estágio da consciência política de grandes parcelas da sociedade. Mas o julgamento do mensalão, ao contrário do que pensa Lula, vai mudar muita coisa. Vai, sobretudo, dar um basta ao pragmatismo aético que tanto mal tem feito ao Brasil.

O mensalão, que Lula pateticamente insiste em dizer que não existiu, não foi uma invenção da imprensa. Foi o resultado acabado de uma trama criminosa articulada no seu governo. A imprensa apenas cumpriu o seu papel de denúncia e de cobrança. É sempre assim. Foi assim com Fernando Collor. E será assim no futuro. Jornais de credibilidade oxigenam a democracia. As tentativas de controle da mídia, abertas ou disfarçadas, são sempre uma tentativa de asfixiar a liberdade.

A democracia reclama um jornalismo vigoroso e rigoroso. (…) E só isso garantirá a permanência da democracia. Por isso governos autoritários, apoiados em currais eleitorais comprados ao preço da cruel perenização da ignorância e, consequentemente, da falta de senso crítico, investem contra a imprensa de qualidade e contra os formadores de opinião que não admitem barganha com a verdade.

O jornalismo tropeça em armadilhas. Nossa profissão enfrenta desafios, dificuldades e riscos sem fim. E é aí que mora o desafio.”

* DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IICS)

E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

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Mensalão e as pressões

NOSSA OPINIÃO

Passadas as eleições municipais, tudo indica que devem aumentar aceleradamente as pressões – publicas – para eliminar a efetividade do julgamento do mensalão, com a radicalização do discurso contra a imprensa e contra o STF. Também não é difícil imaginar todo tipo de pressão – pessoal – que os ministros devem estar sofrendo neste momento – sejam de advogados, lobistas, poderosos ou até de “amigos, muy amigos” – certamente inconvenientes e desagradáveis. Pudera, os condenados são pessoas poderosas, podem pagar mais memoriais de defesa – risíveis que sejam -, mais recursos, mais RP, mais, mais e mais e, em desespero, extrapolam todos os limites.

O objetivo imediato é evitar que as penas resultem em prisão dos condenados e na devolução do dinheiro roubado. Caso essa estratégia seja vencedora, será alcançado outro objetivo estratégico desses grupos, que é desmoralizar de vez o Poder Judiciário, matando todas as esperanças da sociedade de uma justiça menos indulgente com os crimes do poder.

Como diria o Ancelmo Gois,  “que Deus, o STF e a imprensa não nos desamparem jamais.”

(Movimento 31 de Julho – contra corrupção e impunidade)

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Segue abaixo excelente artigo de Merval Pereira sobre as defesas ridículas dos condenados do Mensalão, em memoriais que alegam serem eles “heróis”.

Farsa histórica, por MERVAL PEREIRA – O Globo, 28.10.2012

“Querer transformar em heróis os principais líderes condenados pelo mensalão tem o mesmo tom de farsa da afirmativa de que são “prisioneiros políticos condenados por um tribunal de exceção”. A defesa de José Dirceu tenta constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da mesma maneira que a de José Genoino tentou em vão durante o julgamento, confrontando-os com uma história de vida que teria “alto valor social” pela luta política desenvolvida tanto contra a ditadura militar quanto na democracia, com a fundação do Partido dos Trabalhadores.

Seria realmente patético se, em consequência dessa classificação esdrúxula de “perseguidos políticos”, alguns deles pedissem asilo político a “democracias” como a Venezuela ou Cuba, capazes, sim, de compactuar com essa farsa que surge da tentativa de repetir a história. Ou Equador, como fez, desmascarando-se, Julian Assenge do Wikileaks.Cairiam no ridículo se tentassem pedir asilo a uma democracia verdadeira.

Como escreveu Karl Marx, autor que deveria ser conhecido da parte dos réus que tenta dar contornos políticos à roubalheira em que foram apanhados, a História se repete, “a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. (…)

Transformar um bando de delinquentes, na definição do ministro Celso de Mello, em heróis é uma tentativa de vitimizar os condenados, dando conotações políticas elevadas ao que não passou de um assalto aos cofres públicos com o objetivo de perpetuar um partido no Poder através do desvirtuamento da própria democracia.

No julgamento, alguns ministros, mesmo que sugerindo respeito, ressaltaram que não estavam julgando o passado dos réus, mas os fatos relatados nos autos do processo. Autos produzidos em um sistema judiciário democrático, sob a atuação do Ministério Público Federal, um avanço da Constituição cidadã de 1988 (que o PT se recusou a assinar).

Os dois Procuradores que atuaram no processo, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, foram nomeados pelo ex-presidente Lula, e sete dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados por Lula e Dilma.

Sem falar que o PT está no governo há dez anos, e o processo se desenvolveu nos últimos sete anos. Todos esses pontos tornam ridícula a alegação de que os condenados foram vítimas de um complô “da direita” em conluio com a “mídia golpista”.

Até mesmo Lula, de fora do processo, mas cada vez mais dentro do projeto de Poder beneficiário dos golpes cometidos, saiu-se com a tirada de que já fora “absolvido pelas urnas”, alegando para isso a reeleição em 2006, seus 80% de popularidade e a eleição da presidente Dilma em 2010.

Fora o ato falho de admitir que alguma coisa fizera para ser absolvido, Lula teve que ouvir dos ministros, em diversas ocasiões, que eleição não tem o dom de apagar os crimes cometidos.

Essa tentativa, agora oficial por parte de José Dirceu, de colocar-se como um grande brasileiro com “valor social” tem a ver com a possibilidade de anistia por parte da Presidente da República, hipótese vez por outra aventada para o fim do ano. Seria um acinte ao Supremo Tribunal Federal, um escândalo para a opinião pública e um reforço à percepção de que no Brasil quem tem amigos poderosos não vai para a cadeia.”

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O Pós Mensalão – o julgamento histórico

Os reflexos do julgamento do mensalão pelo Supremo, por Vladimir Passos de Freitas – via Consultor Juridico (aqui)

“SEGUNDA LEITURA (28out2012)

Encaminha-se para o final o mais célebre julgamento do STF das últimas décadas, quiçá de toda sua história. Conhecido como “Mensalão”, vem sendo acompanhado pela sociedade brasileira de perto. E, neste particular, impõe-se reconhecer, a exibição pela TV Justiça e o papel da mídia foram decisivos.

Muito se falará deste julgamento. Teremos reportagens, livros. A internet deixará para a eternidade todos os seus passos. Antevejo mestrandos de 2030 elaborando dissertações sobre a matéria. Seminários em 2040 discutindo o Judiciário do Brasil de 2012. A sociedade dará o seu veredicto e nele não só os denunciados serão julgados, mas também o sistema político destes dias, o comportamento da mídia e os próprios julgadores, pelos votos que proferiram.

Poucos se dão conta, mas estamos vivendo momento histórico. Feitas estas observações, vamos ao foco desta coluna: os reflexos, efeitos e consequências do julgamento da ação penal originária 470 do STF. Vejamos:

1. O STF sai com uma imagem positiva. A Corte passa à sociedade a mensagem de independência e imparcialidade. Cala os céticos que, por diferentes formas, anunciavam o nada jurídico. E neste particular o grande mérito é de seu presidente, ministro Ayres Britto. Ao assumir a presidência, colocou o processo em pauta e conduziu o julgamento com suave e obstinada energia.

2. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, torna-se uma pessoa conhecida, admirada, por uma enorme parcela da sociedade brasileira. Concorde-se ou não com suas posições, palavras, forma de exteriorizar suas opiniões, o fato é que ele traduz o desejo de Justiça da sociedade. Sai do julgamento com o mais elevado nível de popularidade possível a um magistrado.

3. Os ministros do STF passam a ter a experiência da primeira instância. Após a colheita de provas pelo Relator, no julgamento todos os ministros passaram a manifestar-se sobre pedidos diversos, questões de ordem, dosagem de penas (sabendo que delas depende o reconhecimento da prescrição), e logo em seguida decidindo embargos infringentes (de discutível cabimento, face àLei 8.038/1900) e muitos embargos de declaração. Enfim, tudo aquilo que faz parte da rotina das Varas Criminais de todo o país, mas não da realidade dos Tribunais. Esta novidade pode alterar a visão dos ministros sobre o processo penal e a reformulação de posições nos futuros julgamentos. (…)

6. A pena de multa não deve ser levada a sério. É que se o condenado não pagá-la em 10 dias, ela será inscrita como dívida ativa e cobrada em uma das Varas de Execução Fiscal. Aí o condenado, se não tiver bens, não sofrerá nenhuma sanção. E se tiver e forem penhorados, poderá discutir a dívida por 10 ou mais anos.

7. A prescrição pela pena aplicada poderá beneficiar alguns condenados. Ela se conta por cada crime e não pela soma das condenações. Assim, por exemplo, se a condenação por corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, cuja pena mínima até 12.11.2003 era de 1 ano (a Lei 10.763 elevou-a para 2 a 12 anos), for estabelecida em até 2 anos, prescreverá em 4. Como a ação penal tramita há cerca de 6 anos, será reconhecida a prescrição. Mas, se o fato for posterior a 12.11.2003, será aplicada a lei nova, mesmo tendo o crime tido início antes (Súmula 711do STF). Daí, basta que seja fixada em 1 dia a mais para não ocorrer a prescrição. Pelo mesmo raciocínio, vê-se que os crimes de quadrilha, cuja pena mínima é de 1 ano, terão grande possibilidade de prescrever (exceto para os chefes, se reconhecida a agravante do art. 62, I do CP). Os de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, cuja sanção parte de 3 anos, dificilmente prescreverão. (…)

De todo o exposto, deve ser lembrado que prescrições serão reconhecidas e regimes prisionais mais favoráveis ao condenados serão concedidos (p. ex., regime semi-aberto). Isto não deve ser visto pela sociedade como complacência dos julgadores da ação penal ou dos juízes que vierem a executar a pena. É que assim é a legislação brasileira e os condenados deste caso têm o direito de receber tratamento igual aos condenados em outros processos criminais.

Em suma, o julgamento da Ação Penal 470 é um divisor de águas no sistema judicial brasileiro. Não é um “julgamento de exceção”, mas sim um elemento a mais na transformação do Estado brasileiro, que vem editando leis mais favoráveis à sociedade (p. ex., a responsabilidade por improbidade administrativa e a da “ficha limpa”) e punindo desvios de detentores de cargos elevados (p. ex., aposentadoria compulsória de magistrados). Ainda há muito a ser feito. Estas mudanças levam décadas. Mas o fato é que elas já se encontram em andamento.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2012”

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Batalha da efetividade das penas do Mensalão

NOSSA OPINIÃO

Com a proximidade do fim das eleições municipais neste fim de semana, aumenta aceleradamente a ação de grupos de interesse mobilizados para eliminar a efetividade do julgamento do mensalão, com a radicalização cada vez maior do discurso contra a imprensa e contra o STF.

O objetivo imediato é evitar que as penas resultem em prisão dos condenados e na devolução do dinheiro roubado. Assim, a pressão cresce sobre os ministros para que as penas não alcancem o tempo mínimo necessário ao cumprimento de prisão em regime fechado e para que o valor das multas seja irrisório.

Outro objetivo igualmente crítico é assegurar a blindagem do ex-presidente Lula em relação ao escândalo. Qualquer indício de que Lula conhecia ou tenha participado do esquema criminoso é rebatido com virulência. Não se admite nenhuma suspeita que atinja a imagem santificada do ex-presidente.

Caso essa estratégia se imponha, além da impunidade dos condenados e da blindagem de Lula, será alcançado outro objetivo estratégico desses grupos, que é desmoralizar de vez o Poder Judiciário, matando todas as esperanças da sociedade de uma justiça menos indulgente com os crimes do poder.

Estão empenhados nessa operação intelectuais, blogueiros chapa-branca e dirigentes do PT, produzindo e espalhando teses como as do “linchamento pela imprensa”, “julgamento de exceção” e “golpe das elites contra o governo popular”, além da campanha direta de desmoralização de ministros, jornalistas, veículos de comunicação e todas as demais vozes que não se submetem.

A meta final é abrir ainda mais o terreno para a reprodução perpétua do poder e para o controle do estado na base do toma-lá-dá-cá e da corrupção como política pública, o que vai exigir o cerceamento da liberdade de imprensa e o aparelhamento político dos tribunais.

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Mensalão: a dosimetria e a democracia.

NOSSA OPINIÃO

Hoje o dia ainda foi de muitos debates e bate bocas entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. Depois de deixar claro seu empenho em diminuir as penas dos condenados, Lewandowski chegou a afirmar que as punições poderiam ficar estratosféricas – o que levou Joaquim Barbosa, em um gesto impensado, a indagar se ele advogava para os réus. Embora posteriormente Barbosa tenha lhe pedido desculpas em público, na verdade, essa impressão é unanime na população, tendo inclusive inspirado inúmeras piadas nas redes sociais, vide abaixo.

Ora, por que as penas neste julgamento gigantesco e emblemático não podem bater a estratosfera? Se sabemos que no Brasil, a custa de inúmeros recursos e advogados caríssimos que só os poderosos podem pagar, na prática, estes réus costumam cumprir parcela muito pequena das punições – isso tem que ser considerado! Queremos justiça efetiva! Do contrario, parecerá que até do STF eles se safam.

Por sorte, parece que assim que chegarem a um acordo metodológico, as sessões serão menos desgastantes, mais dinâmicas, justas e efetivas.

Hoje prevaleceu um entendimento, ao menos intermediário, e Marcos Valério, o mentor e um dos principais executores do mensalão, ficou com sua pena em cerca de 40 anos. Na prática ele cumprirá algo em torno de 6 anos numa prisão em regime fechado – punição risível para condenado de tanto peso. O que esperar para os condenados de menor peso? Sem falar na ridícula multa de R$ 2,783 milhões para quem desviou tanto dinheiro publico. É crime grave – desvio de dinheiro publico mata.

Aguardamos as próximas sessões e esperamos punições justas e compatíveis com o crime do Mensalão. Afinal, é bom lembrar que, embora o procurador Gurgel tenha dito que se tratou “do maior e mais atrevido esquema de corrupção no Brasil”, não foi só isso – houve também um crime pior e irreparável: uma tentativa de golpe contra a nossa democracia. Impensável. Democracia não tem preço.

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Mensalão: a regra da impunidade com os dias contados?

O julgamento do mensalão pelo STF entra na fase final com a definição das penas dos 25 condenados. Alguns deles terão de cumprir prisão fechada e pagar multas em dinheiro.

A expectativa da sociedade é que as sentenças sejam efetivamente cumpridas e, também, que este julgamento deixe como legado para o sistema judicial brasileiro uma sinalização clara de que a corrupção se tornou uma atividade mais arriscada e que a regra da impunidade dos poderosos está mesmo com os dias contados.

Alguns condenados, como José Dirceu e José Genoíno, apoiados por intelectuais do PT, dirigentes e militantes, acusam o tribunal de fazer um julgamento de exceção, flexibilizando a exigência de provas para a condenação.

É uma ironia que gente graúda de um partido de origem popular esteja atacando a justiça agora. A realidade comprova exatamente o contrário da alegação desse pessoal. Não é o STF que flexibilizou a lei para condenar réus do mensalão. É a justiça no Brasil que sempre foi flexível e indulgente com os criminosos do poder.

Em vez de combater o STF e em vez de conspirar para censurar a imprensa, os políticos condenados agora deveriam demonstrar arrependimento e realizar autocrítica pública, como compensação pelos prejuízos às instituições democráticas e ao seu próprio partido.


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A quadrilha do Mensalão

NOSSA OPINIÃO

Hoje fomos presenteados com mais uma sessão histórica. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o relator Joaquim Barbosa e condenaram os réus com votos irretocáveis. Impressionante, contrariamente, foi o voto do Min Toffloli em pouquíssimos minutos, debochado e desrespeitosamente sem qualquer fundamentação.

Ayres Britto, ultimo a votar, afirmou que havia ameaça à paz pública na formação do grupo. Para ele, os fatos que constam dos autos foram suficientes para a caracterização do crime: “ A sociedade não pode perder a crença de que seu Estado dará a resposta adequada. Então, a paz pública é essa sensação coletiva, em que o povo nutre a segurança em seu estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilhar.”

Luiz Fux, em seu voto a favor da condenação da maioria dos réus, afirmou que a associação durou mais de dois anos, o que demonstra que o conluio não era “transitório”.

Gilmar Mendes sintetizou que “o que se extrai é que a associação criminosa deve ter uma vontade única entre seus integrantes. Os autos revelam que houve uma vontade própria fruto desta espúria aliança, como ocorre em qualquer associação. ”

Celso de Mello foi definitivo e afirmou que “nada mais lesivo aos valores que conferem substância á própria condução da paz pública. nada mais opressivo e transgressor á paz pública do que uma quadrilha para obter o domínio do aparelho do estado e de um grupo que desejava controlar o poder.”

Marco Aurélio destacou que “perplexos percebemos, na comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou o país do faz de conta. Faz de conta que não foram usadas falcatruas para desviar milhões de reais em prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Se por um lado, tal conduta se deu por conta de analfabetos políticos, de outros surge insofismável a solidez das instituições.”

Foi um dia pedagógico. O Brasil deu um enorme passo e sua democracia amadureceu. A definição de quadrilha não faz muita diferença nas sentenças –  a questão é conceitual. Mas importantíssima. A quadrilha é a síntese do Mensalão!

Este é um julgamento emblemático!

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