de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Mensalão: tombando no dominó.

NOSSA OPINIÃO

Hoje à tarde, a mídia acabou de anunciar que João Paulo Cunha, réu do mensalão, desistiu da sua candidatura à prefeitura de Osasco. Pudera: ele foi condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Não fosse a certeza da impunidade, sequer deveria ter se candidatado. Os outros réus, Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios, idem. Condenação pesada.

O Supremo tem mostrado inteligência, bom senso e ousadia – tem dado uma verdadeira aula. Entre outras, está sendo interessantíssima a discussão entre verdade processual x verdade real. As decisões tem sido quase consensuais, praticamente unanimes. E são decisões acachapantes, a partir de indícios indiscutíveis: é legitima “uma certa elasticidade na prova acusatória”. E agora, Dirceu?

Como bem disse o min. Peluso, “ a condenação não deixa de ser, por mais paradoxal que soe, um ato de respeito aos próprios réus, pois cumprida à pena, esta passa a ser um chamado à reconciliação com a sociedade”.

Pois que seja o inicio de um virtuosíssimo efeito dominó e que, um a um, os condenados neste julgamento sigam se reconciliando com a sociedade. Se é que isso é possível.

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O Mensalão e Peluso: adeus

NOSSA OPINIÃO

Esperado por muitos e temido pelos acusados, o voto do ministro Peluso justificou plenamente o respeito de seus pares por sua serenidade e comprovada sabedoria jurídica.

Didático, mas sem pedantismo, a simplicidade de sua fala torna compreensível, até para os leigos, a racionalidade do julgador diante de tão emblemático processo. Ao discorrer que a eficácia dos indícios é a mesma eficácia das provas, Sua Exa., abdica de quaisquer conhecimentos meramente doutrinários do Direito, fundamentando seu raciocínio apenas na lógica da análise dos fatos, documentos e, pasmem, de declarações contraditórias dos próprios acusados, de fácil e óbvio entendimento inclusive de leigos.

Por exemplo, cita ser inverossímil a alegação de que R$ 50 mil recebidos em Set de 2003 destinavam-se a custear pesquisa eleitoral a ser realizada em 2004; assim como uma empresa contratada por critérios técnicos necessitasse subcontratar serviços que “um simples office boy poderia fazer” e outros raciocínios que, por suas singelezas, independem de formação doutrinária em direito.

Triste assistir à despedida do Peluso, fará falta.

Triste assistir advogados tão afamados produzir defesas tão superficiais. Apostaram na impunidade.

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NOSSA OPINIÃO

Há poucas semanas, ao fazer a sua caminhada dominical no calçadão de Ipanema, o ministro Luiz Fux encontrou os ativistas do Movimento 31 de Julho panfletando pela realização do julgamento. Na ocasião ele disse somente: “Confiem na Justiça!”.

Agora, podemos dizer que valeram à pena as passeatas, os comícios e toda a mobilização. Os votos do ministro Fux e da ministra Carmen Lúcia na sessão de ontem, 27 de agosto, do julgamento do Mensalão inauguram uma nova era no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Fux assinalou que “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a sociedade brasileira”. E acrescentou: “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação”. Carmen Lúcia lembrou que o fato do deputado João Paulo Cunha mandar a mulher pegar R$ 50 mil no caixa do Banco Rural “se deve a uma singeleza extremamente melancólica para nós brasileiros, que é uma certa certeza de impunidade”.

Estas têm sido as nossas mensagens principais nas ruas e na rede. O reconhecimento no STF, na corte suprema do Brasil, de que a grande vítima da corrupção é a população, principalmente os mais pobres, e a repulsa à certeza da impunidade, que protege há séculos os mais poderosos, que os anima na manipulação dos recursos públicos para se locupletarem e para a reprodução do seu poder, essas duas afirmações tão óbvias, mas tão escamoteadas na justiça brasileira, compensam realmente todos os atos, todas as palavras e todos os gritos para que este julgamento acontecesse. É claro que queremos a punição dos criminosos. Mas as declarações desses dois ministros lavam mesmo a nossa alma e renovam a esperança de que o Brasil caminha para ser um país mais justo e democrático.

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Mensalão lavando a alma!

NOSSA OPINIÃO

A efêmera comemoração dos advogados de defesa, após o voto do revisor, cedeu lugar a um sorriso amarelado após os votos de três dos mais conceituados membros da corte: Rosa Weber, Luis Fux e Carmem Lucia, na retomada do julgamento (hoje).

O interesse da sociedade pelo desfecho deste julgamento transcende à passionalidade. Felizmente, o Mensalão está confirmando a percepção esperançosa de que a impunidade dos homens públicos também pode ser extinta entre nós.  Mais do que o conforto de ver efetivado o princípio basilar de que ninguém está acima da lei, esta almejada realidade encerra também um sentimento de orgulho nacional, posto que, impunidade e corrupção têm sido noticiadas inclusive no exterior.

Comentários de jornalistas presentes ao STF dão conta de que a defesa esperava posição diferente de alguns juízes. Ao contrário desses advogados tão bem remunerados pelos réus, a sociedade, leiga e a maior lesada sempre e quando ocorre desvio de dinheiro público, não se surpreendeu, afinal, até o momento, não houve nenhuma surpresa quanto a quem é a favor da condenação e quem deve absorver.

Hoje foi um dia de lavar a alma!

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O Mensalão e o futuro do STF

MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) – O Estado de S.Paulo

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas. (…)

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial – como a de Lula, em 2002 – seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470. (…)

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas – dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro – o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido – em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma – e estamos trabalhando no terreno das hipóteses – o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

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Mensalão e o judiciário político?

A toga na política, por Ruy Fabiano – via blog do Noblat

Penso que já se falou tudo de essencial sobre os votos do ministro Ricardo Lewandowski, que na quinta-feira, ao tratar dos atos de João Paulo Cunha e parceiros, revogou o que disse na quarta-feira, quando condenou Henrique Pizzolato e parceiros.

Os dois casos são essencialmente os mesmos – e isso também já foi exposto em detalhes. Não vale, pois, repeti-lo. Vale examinar se há motivos para surpresas. Penso que não.

Pelos sinais emitidos desde antes do julgamento, a conduta de Lewandowski é perfeitamente coerente. Se, na véspera mostrou um rigor inesperado, era apenas parte da estratégia para melhor posicionar-se no dia seguinte, numa coreografia de rigor legalista.

O julgamento do Mensalão, o único na história do STF a adquirir audiência de programa de auditório, expõe pela primeira vez um pouco da intimidade daquela instituição, que tem a prerrogativa que nenhuma outra tem de errar por último. Acima dela, o recurso que resta é à Providência Divina.

Exatamente por isso, quem ali chega deveria passar por uma peneira finíssima, que preservasse ao máximo aquilo que a Constituição chama de impessoalidade do ato de quem nomeia, além da integridade e notório saber jurídico de quem é nomeado.

Nos Estados Unidos, é assim. Vasculha-se a vida do indicado, sem qualquer fronteira entre sua conduta pública e privada.

Não raro, afloram escândalos pretéritos, em episódios inclusive de assédio sexual. Lá, como aqui, o indicado submete-se a sabatina no Senado.

Mas aqui trata-se de mero protocolo, selado anteriormente com um cafezinho e um bate-papo no gabinete de cada senador. Mais ou menos como ocorre àqueles que se candidatam à Academia Brasileira de Letras.

Nos EUA, é bem diferente. A nomeação de um juiz à Suprema Corte é um acontecimento nacional, que mobiliza a mídia e os setores organizados da sociedade civil. Os prós e os contras são postos à mesa, com todos os exageros, num debate público.

A aprovação pelo Senado, por isso mesmo, não é automática, mera formalidade ou simples sabatina, como aqui. Bem ao contrário, o Senado funciona como uma antena, que capta a pressão popular sobre o novo ministro, o que torna a seleção mais rigorosa, justa e democrática. A vigilância não cessa com a nomeação; prossegue no curso do exercício da função.

Seria impensável, por exemplo, um ministro da Suprema Corte tomando drinques num evento social com advogados de réus que estão sendo julgados por ele. Aqui, é rotineiro.

Ontem mesmo, a Folha de S. Paulo exibiu fotos de um evento social que, horas após mais uma sessão do julgamento, reuniu, entre taças e petiscos, o procurador-geral Roberto Gurgel, alguns advogados dos réus e um ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

“O embate acontece lá; aqui, é confraternização”, disse com naturalidade o procurador Gurgel, o que confere ao encontro ares de bastidores de teatro, quando, ao final dos embates fictícios do palco, os atores confraternizam.

Quem frequenta o ambiente político de Brasília sabe que não se trata de um episódio isolado, mas, ao contrário, uma rotina, que só ocorre porque o público desconhece o papel de cada ator e não tem qualquer visibilidade sobre eles. (…)

Alguns poderão objetar: sempre foi assim. É verdade. Não há novidade, o que talvez esclareça o fato de que nenhum político, em toda a história do STF, jamais foi condenado. O Mensalão pode mudar isso. Ou não. Vejamos.

Ruy Fabiano é jornalista

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