de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho


Mensalão: a hora dos recursos

Ótimo video >> Mensalão: a hora dos recursos

Inicio

 

 

Anúncios


>

Caros leitores, diante do cenário politico tão conturbado, da precipitada campanha eleitoral para presidente em 2014, e de questionamentos e recursos jurídicos discutíveis referentes ainda ao julgamento do Mensalão finalizado em dez 2012 – todos sem dúvida interrelacionados -, reativamos nosso blog com contundente texto de Ricardo Noblat abaixo.

“Golpes pendentes, por Ricardo Noblat

(via blog do Noblat aqui)

Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.

Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.

Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.

Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível “factóide”.

Guimarães mentiu.

O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.

De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.

O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí…

Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.

Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide’.

Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.

O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.

Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito – mas não o fez.

O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.

Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.

Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.

Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.

De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios – leia-se: Dilma.

O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.

No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?

A pouco mais de um ano das próximas eleições é razoável alterar regras que as disciplinam?

A ex-faxineira ética não se envergonha do que anda patrocinando?”

Inicio

 


1 comentário

O pós Mensalão e o risco totalitário…

… a três passos da meta, por Altamir Tojal

Pode parecer exagero ou piada de salão falar em ameaça totalitária no Brasil, mas vale prestar atenção a esse processo: censura à imprensa, aparelhamento do judiciário e submissão do ministério público são objetivos da facção totalitária do PT e seus aliados na política e na economia.

O marqueteiro João Santana venceu seis das sete campanhas presidenciais que fez. E muitas outras eleições. Fala de cadeira, portanto. Garante que Dilma será reeleita em 2014 no primeiro turno. Se fossem candidatos de oposição, Aécio Neves e Eduardo Campos não teriam, somados, 10% dos votos. Lula é imbatível. Se quiser, pega o governo de São Paulo em 2014. Haddad tem tudo para ser presidente da República em 2022 ou 2026. Isso está na Folha de S.Paulo do dia 26.

Se o cenário, dentro do jogo democrático, é tão favorável ao PT e à sua aliança, por que a aposta num modelo totalitário, com censura à imprensa e controle do judiciário e do ministério público, mesmo já tendo aparelhado amplamente a máquina do governo e as estatais, aliciado a maioria dos partidos e dos membros do congresso nacional, ampliado a presença em governos estaduais e municipais, bem como a base de apoio nos sindicatos, além de ter domesticado movimentos sociais e formadores de opinião na universidade e no meio artístico? Aparentemente não faz sentido.

Apesar das suspeitas, não se pode afirmar que todo o PT é totalitário. Totalitária é a facção convencida de que democracia e capitalismo são sinônimos. Logo, derrotar a democracia é acabar com o capitalismo. Parece simplória, mas a tese é essa.

Essa facção é engordada por militantes que não têm qualquer compromisso ideológico. É gente mais simples, cujo objetivo é não largar o osso. Querem continuar no poder por diferentes razões terrestres: desde o medo de perder um bom emprego até a vontade de continuar roubando num cargo qualquer.

É claro que o desejo de toda essa gente – dessa gorda facção totalitária – de se perpetuar no poder, é o mesmo das oligarquias políticas que dão sustentação ao governo. E é a vontade também do imenso complexo financeiro-empresarial, que suga o estado para lucrar, acumular capital e ganhar mercado. São bancos, empreiteiras, indústrias, agronegócios e redes de comércio que patrocinam quem quer que esteja no poder para levar vantagem sobre a concorrência. (…)

O plano de censurar a imprensa está em curso há muito tempo disfarçado de “controle social da mídia” e “lei dos meios”. Enquanto não acontece, aumenta a cada dia a influência do governo sobre veículos que se submetem à pressão econômica e se multiplicam os blogueiros de aluguel. E cresce também a chantagem contra jornalistas que não aceitam o controle.

As metas de dominar o judiciário e o ministério público também são antigas, mas ganharam caráter emergencial com o julgamento do Mensalão.

Os governos do PT nomearam oito ministros do STF, mas somente dois atuaram estritamente como quadros partidários durante o julgamento: Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Isso acendeu o sinal vermelho na facção totalitária, que agora quer pressa no aparelhamento do Supremo e demais tribunais.

A lógica da facção com relação ao ministério público é semelhante. (…)

Ao contrário de países vizinhos, como Venezuela e Argentina, algumas instituições conseguem resistir no Brasil com certa autonomia, como parece ser o caso do judiciário, do ministério público e de parte da imprensa, bem como de algumas outras corporações e setores.

Aniquilar essa resistência passa assim a ser a grande causa das mentes totalitárias que estão no poder, porque mesmo vencendo eleições não asseguram o domínio total sobre tudo e todos para sempre. Aí passa a fazer sentido ser totalitário mesmo num cenário eleitoral favorável. Para essa turma, a democracia atrapalha e tem de ser eliminada.

E o anticapitalismo? Parece que a essa altura do campeonato a facção prefere deixar como está. Se a China consegue ser capitalista e totalitária, porque o Brasil não vai conseguir?

Nota: Aparelhamento é a ocupação de uma organização por um grupo, que a invade controlando postos estratégicos, com a finalidade de usá-la para seus objetivos particulares. O livro A Elite Dirigente do Governo Lula, de 2009, informa que dos funcionários públicos federais mais bem pagos, 45% são ativistas sindicais e, entre eles, 82% de filiados ao PT

Leia este ótimo artigo na integra no blog “Este Mundo Possivel”, aqui.

Inicio


Obrigado, STF!

NOSSA OPINIÃO

Há tempos tem se falado nesta nota do PT atacando o STF e o julgamento do Mensalão – ação penal 470. Mas o que se sabia era que o partido estava indeciso com relação à este manifesto, pois além de ser irresponsável ao incitar o povo contra nossas instituições democráticas, seus argumentos não convenciam grande parte dos petistas – por óbvio, de tão absurdos que são; até esquizofrênicos.

Infelizmente, nesta 4ª feira resolveram publicá-la revelando, lamentavelmente, como Merval Pereira escreveu em seu artigo Visão autoritária” (aqui)  que a “direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar. Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios.”

Desde que começamos a acompanhar este julgamento emblemático, dada sua importância histórica ao iniciar um novo tempo onde os princípios republicanos prevalecerão – todos serão iguais perante a lei, sem privilégios para os poderosos, e a impunidade deixará de ser a regra -, expressamos inúmeras vezes nossa satisfação e nosso apoio ao STF (vide post “Valeu STF” sobre nossa manifestação em 21out2012, aqui e nosso post sobre a irresponsável nota do PT, aqui). Portanto, foi com agrado que lemos no noticiário de hoje que outras entidades divulgaram notas de apoio ao STF, cujo destaque transcrevemos abaixo. Precisa mais alguma coisa? Valeu, STF!

“Juízes federais defendem o Supremo no julgamento do Mensalão“Para magistrados, ministros nomeados por Dilma e Lula mostraram ‘independência em relação a quem os nomeou’ (via Estadão, aqui)
“(…) Os juízes federais asseveram que “a independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário”.
Para os magistrados federais, a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas “é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão, nada mais do que isso”.
A entidade dos juízes federais argumenta que o julgamento do mensalão deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, “não havendo espaço para a politização da matéria”.

Inicio


O Mensalão, a democracia e a liberdade de expressão

Liberdade ameaçada – Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia e México tentam debilitar o sistema interamericano de direitos humanos. A opacidade do poder é a negação da democracia

OPINIÃO – FLÁVIA PIOVESAN, O Globo em 01nov2012

Na recente Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em São Paulo, graves denúncias foram lançadas acerca da restrição da liberdade de imprensa em países como Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e México. As hostilidades partem, sobretudo, de governos incomodados com o papel crítico da imprensa, resultando em um quadro generalizado de afronta à liberdade de expressão e ao acesso à informação. São estes os atores que tentam ainda debilitar o sistema interamericano de direitos humanos, tendo com uma das bandeiras ameaçar a Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA. (…)

Se, por um lado, há o crescente reconhecimento internacional de que a América Latina tem apresentado resultados exitosos no eficaz combate à pobreza e à desigualdade social, por outro, regimes “hiperpresidencialistas” têm colocado em risco o aparato civilizatório das liberdades públicas, resistindo de forma autoritária ao controle social. Calar a imprensa é o antídoto à crítica da opinião pública, ao permitir o retorno à perversa tese da irresponsabilidade absoluta do governante.

Como lembra Norberto Bobbio, a opacidade do poder é a negação da democracia, que é idealmente o governo do poder visível, ou o governo cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle democrático da opinião pública.

A democracia pressupõe o livre exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão, do direito de comunicação e do direito de informação (abrangendo o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado). Daí a importância do controle democrático exercido pela opinião pública.

Uma imprensa livre e independente surge como uma exigência democrática. Para Amartya Sen, a liberdade de imprensa cumpre ao menos 4 funções essenciais ao regime democrático, ao contribuir para: a) a melhor compreensão do mundo em que se vive; b) a disseminação do conhecimento e a construção da crítica (função informativa da mídia); c) conferir voz aos grupos mais vulneráveis (função protetiva da mídia); e d) a formação de valores (a demandar o livre fluxo de ideias, informações e argumentos, mediante um processo interativo). A Declaração Universal de Direitos Humanos enuncia que: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” No mesmo sentido, prescreve o Pacto de Direitos Civis e Políticos, ratificado por todos os países da região, adicionando que o exercício da liberdade de expressão “implicará deveres e responsabilidades especiais”. Também a Convenção Americana de Direitos Humanos consagra a liberdade de pensamento e de expressão, dispondo que o “exercício deste direito não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores”.

Acrescenta que “não se pode restringir o direito à liberdade de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel da imprensa, (…) nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e de opiniões”.

No atual contexto regional, salvaguardar a liberdade de imprensa é salvaguardar a própria democracia, protegendo o acesso à informação, fontes alternativas de informação, liberdade de expressão, diálogo e interação pública. A liberdade de imprensa se realiza na democracia, sendo, ao mesmo tempo, sua condição, pressuposto e requisito essencial.

Flávia Piovesan é procuradora do estado de São Paulo e professora da PUC-São Paulo

Leia o artigo na integra aqui

Inicio


O Mensalão, o jornalismo e a democracia

Jornalismo, âncora da democracia – por Carlos Alberto Di Franco, via Estadão, em 28out2012

“As virtudes e as fraquezas dos jornais não são recatadas. Registram-nas fielmente os sensíveis radares dos leitores. Precisamos, por isso, derrubar inúmeros desvios que conspiram contra a qualidade dos jornais (…)

É necessário cobrir os fatos com uma perspectiva mais profunda. Convém fugir das armadilhas do politicamente correto e do contrabando opinativo semeado pelos profetas das ideologias.

A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade da informação. A manchete de impacto, oposta ao fato ou fora do contexto da matéria, transmite ao leitor a sensação de uma fraude.

Mesmo assim, os jornais têm prestado um magnífico serviço no combate à corrupção e na construção da democracia. Alguém imagina que o saldo extraordinário do julgamento do mensalão teria sido possível sem uma imprensa independente? Os réus do mensalão podem fazer absurdas declarações de inocência, desmentidas por um conjunto sólido de provas. Podem até mesmo manifestar desprezo pelas instituições da República. Para o ex-presidente Lula, por exemplo, o povo não está interessado no mensalão, mas no desempenho do Palmeiras. A declaração, lamentável, pode até corresponder ao atual estágio da consciência política de grandes parcelas da sociedade. Mas o julgamento do mensalão, ao contrário do que pensa Lula, vai mudar muita coisa. Vai, sobretudo, dar um basta ao pragmatismo aético que tanto mal tem feito ao Brasil.

O mensalão, que Lula pateticamente insiste em dizer que não existiu, não foi uma invenção da imprensa. Foi o resultado acabado de uma trama criminosa articulada no seu governo. A imprensa apenas cumpriu o seu papel de denúncia e de cobrança. É sempre assim. Foi assim com Fernando Collor. E será assim no futuro. Jornais de credibilidade oxigenam a democracia. As tentativas de controle da mídia, abertas ou disfarçadas, são sempre uma tentativa de asfixiar a liberdade.

A democracia reclama um jornalismo vigoroso e rigoroso. (…) E só isso garantirá a permanência da democracia. Por isso governos autoritários, apoiados em currais eleitorais comprados ao preço da cruel perenização da ignorância e, consequentemente, da falta de senso crítico, investem contra a imprensa de qualidade e contra os formadores de opinião que não admitem barganha com a verdade.

O jornalismo tropeça em armadilhas. Nossa profissão enfrenta desafios, dificuldades e riscos sem fim. E é aí que mora o desafio.”

* DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IICS)

E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

Leia artigo na integra aqui

Inicio


Mensalão e as pressões

NOSSA OPINIÃO

Passadas as eleições municipais, tudo indica que devem aumentar aceleradamente as pressões – publicas – para eliminar a efetividade do julgamento do mensalão, com a radicalização do discurso contra a imprensa e contra o STF. Também não é difícil imaginar todo tipo de pressão – pessoal – que os ministros devem estar sofrendo neste momento – sejam de advogados, lobistas, poderosos ou até de “amigos, muy amigos” – certamente inconvenientes e desagradáveis. Pudera, os condenados são pessoas poderosas, podem pagar mais memoriais de defesa – risíveis que sejam -, mais recursos, mais RP, mais, mais e mais e, em desespero, extrapolam todos os limites.

O objetivo imediato é evitar que as penas resultem em prisão dos condenados e na devolução do dinheiro roubado. Caso essa estratégia seja vencedora, será alcançado outro objetivo estratégico desses grupos, que é desmoralizar de vez o Poder Judiciário, matando todas as esperanças da sociedade de uma justiça menos indulgente com os crimes do poder.

Como diria o Ancelmo Gois,  “que Deus, o STF e a imprensa não nos desamparem jamais.”

(Movimento 31 de Julho – contra corrupção e impunidade)

**

Segue abaixo excelente artigo de Merval Pereira sobre as defesas ridículas dos condenados do Mensalão, em memoriais que alegam serem eles “heróis”.

Farsa histórica, por MERVAL PEREIRA – O Globo, 28.10.2012

“Querer transformar em heróis os principais líderes condenados pelo mensalão tem o mesmo tom de farsa da afirmativa de que são “prisioneiros políticos condenados por um tribunal de exceção”. A defesa de José Dirceu tenta constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da mesma maneira que a de José Genoino tentou em vão durante o julgamento, confrontando-os com uma história de vida que teria “alto valor social” pela luta política desenvolvida tanto contra a ditadura militar quanto na democracia, com a fundação do Partido dos Trabalhadores.

Seria realmente patético se, em consequência dessa classificação esdrúxula de “perseguidos políticos”, alguns deles pedissem asilo político a “democracias” como a Venezuela ou Cuba, capazes, sim, de compactuar com essa farsa que surge da tentativa de repetir a história. Ou Equador, como fez, desmascarando-se, Julian Assenge do Wikileaks.Cairiam no ridículo se tentassem pedir asilo a uma democracia verdadeira.

Como escreveu Karl Marx, autor que deveria ser conhecido da parte dos réus que tenta dar contornos políticos à roubalheira em que foram apanhados, a História se repete, “a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. (…)

Transformar um bando de delinquentes, na definição do ministro Celso de Mello, em heróis é uma tentativa de vitimizar os condenados, dando conotações políticas elevadas ao que não passou de um assalto aos cofres públicos com o objetivo de perpetuar um partido no Poder através do desvirtuamento da própria democracia.

No julgamento, alguns ministros, mesmo que sugerindo respeito, ressaltaram que não estavam julgando o passado dos réus, mas os fatos relatados nos autos do processo. Autos produzidos em um sistema judiciário democrático, sob a atuação do Ministério Público Federal, um avanço da Constituição cidadã de 1988 (que o PT se recusou a assinar).

Os dois Procuradores que atuaram no processo, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, foram nomeados pelo ex-presidente Lula, e sete dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados por Lula e Dilma.

Sem falar que o PT está no governo há dez anos, e o processo se desenvolveu nos últimos sete anos. Todos esses pontos tornam ridícula a alegação de que os condenados foram vítimas de um complô “da direita” em conluio com a “mídia golpista”.

Até mesmo Lula, de fora do processo, mas cada vez mais dentro do projeto de Poder beneficiário dos golpes cometidos, saiu-se com a tirada de que já fora “absolvido pelas urnas”, alegando para isso a reeleição em 2006, seus 80% de popularidade e a eleição da presidente Dilma em 2010.

Fora o ato falho de admitir que alguma coisa fizera para ser absolvido, Lula teve que ouvir dos ministros, em diversas ocasiões, que eleição não tem o dom de apagar os crimes cometidos.

Essa tentativa, agora oficial por parte de José Dirceu, de colocar-se como um grande brasileiro com “valor social” tem a ver com a possibilidade de anistia por parte da Presidente da República, hipótese vez por outra aventada para o fim do ano. Seria um acinte ao Supremo Tribunal Federal, um escândalo para a opinião pública e um reforço à percepção de que no Brasil quem tem amigos poderosos não vai para a cadeia.”

Leia artigo na íntegra aqui

Inicio