de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho

Mensalão bem humorado

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NOSSA OPINIÃO

A última assentada do STF para concluir o Mensalão (AP 470), me fez reviver a inspiração do saudoso Stanislau Ponte Preta para o imortal “Samba do Afrodescendente Doido”.

Culpa do Ministro Celso de Melo. Vejam como entendi. Repito, EU ENTENDI:

…a completude essencial para assentamento dogmático aos atos jurídicos, em termos de exegese da doutrina judicial que impede a prática do mandato por um parlamentar, ressalvadas as hipóteses em que as demais hipóteses dependem de conjugação de vontades entre o STF e a casa parlamentar a qual pertence o parlamentar, conduzem às hipóteses de condutas negadas pela sociedade… e pode ensejar posição de transferibilidade de competência… mantendo-se a condição de duplo controle do processo político.

E continuou… na Constituição de 1988 suprimiu-se esse preceito, mas a garantia ainda remanesce no ordenamento penal jurídico com relação à condenação após a diplomação… Restringe-se a perda de mandato parlamentar a hipótese nos casos de condenações em crimes que encerrem a improbidade administrativa tais como: peculato, corrupção, ativa e passiva e condenações por mais de 4 anos como elementar da descrição típica, mas em tais hipóteses resultará cassação do mandato do parlamentar condenado a exegese contida no tipo penal com condenação a mais de 4 anos…

Nesse momento, fui ao banheiro.

Retornei quando citava Rui Barbosa que, em aparte ao senador Pinheiro Machado, afirmou “em toda organização … alguém deve ficar com o direito de errar por último e ter a última palavra”.

Não tive dificuldade para entender as críticas veementes de manifestações de homens públicos, “desprovidos de senso de institucionalidade, ao declarar que não vão cumprir decisão transitada em julgado, como a AP 470″. Ao final, asseverou que “qualquer autoridade pública que não cumprir decisão do STF, transitada em julgado, incorre em prevaricação e usurpação de direitos…” Concluiu dizendo que: “não pode estar isento de dolo aquele que não cumprir a ordem do Magistrado”.

O jornal da manhã noticiava a convocação de Gilberto Carvalho para que a militância se prepare para 2013 e uma profecia:

O bicho vai pegar!
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Autor: deolhonomensalao

O MOVIMENTO 31 DE JULHO é o responsável por este blog. Desde meados de 2011 o movimento vem organizando e participando de manifestações contra a corrupção e a impunidade, tais como: passeatas, comícios e também ações na Internet, realizadas em conjunto com outros grupos do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Promoveu o abaixo-assinado – SOS_ STF- pelo julgamento do Mensalão, o Troféu Algemas de Ouro e a Campanha do Pega Ladrão. Vem contribuindo para causas vencedoras, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades no Judiciário e a confirmação do julgamento do Mensalão, a maior conquista da sociedade contra a impunidade.

2 pensamentos sobre “Mensalão bem humorado

  1. Uma pergunta: – Se os congressistas acharem que podem desobedecer a ordem do STF, porqu devo pagar impostos inventados por mensaleiros? S para aumentar a conta do restaurante em Paris ?