de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho

Julgamento eficaz: fatiado

“Fatiamento atende ao princípio da eficiência

seg, 20/08/12

G1, por Alexandre Camanho

A decisão do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de adotar a mesma metodologia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem gerado muita polêmica. Afinal, julgar o processo conforme o modelo “fatiado”, que define os núcleos de atuação da organização criminosa, pode prejudicar os réus? Separar o veredito da dosimetria da pena seria uma “aberração”?

Para responder a primeira questão é necessário ter em mente o Princípio da Congruência ou da Adstrição, que está previsto no art. 460 do Código do Processo Civil. Ele refere-se à probição de o juiz condenar o “réu em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Por isso, uma das maneiras mais seguras de ver atendido esse princípio é o juiz proferir sua sentença de acordo com o que foi apresentado pela acusação, decidindo se a denúncia é ou não procedente.

No caso específico do mensalão, por exemplo, os ministros do STF devem optar pela condenação ou absolvição, partindo dos fatos expostos pelo Ministério Público Federal. Considerando-se a complexidade dos atos denunciados e o número de pessoas envolvidas, fica evidente a necessidade de se adotar uma forma eficiente de analisar cada um dos fatos relatados.

Ao contrário do que alegam os advogados dos réus, é justamente para atender também ao princípio do devido processo legal que a eficiência se faz premente, já que o postulado reclama também que o julgamento ocorra em tempo razoável.(…)”

Leia texto na integra aqui

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Autor: deolhonomensalao

O MOVIMENTO 31 DE JULHO é o responsável por este blog. Desde meados de 2011 o movimento vem organizando e participando de manifestações contra a corrupção e a impunidade, tais como: passeatas, comícios e também ações na Internet, realizadas em conjunto com outros grupos do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Promoveu o abaixo-assinado – SOS_ STF- pelo julgamento do Mensalão, o Troféu Algemas de Ouro e a Campanha do Pega Ladrão. Vem contribuindo para causas vencedoras, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades no Judiciário e a confirmação do julgamento do Mensalão, a maior conquista da sociedade contra a impunidade.

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