de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho

O jogo do julgamento

Debate no Supremo será corrupção versus caixa dois – De acordo com pesquisadores, estratégia do MP é fazer acusação de crime sistêmico. O GLOBO, por JULIANA DAL PIVA

RIO – Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal começarem a justificar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus no caso do mensalão estará em jogo uma discussão central: a existência do crime de corrupção. Essa é a opinião dos professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral e Pedro Abramovay.

— Dar dinheiro, no caso do Delúbio (Soares), e receber, no caso do Roberto Jefferson, por exemplo, é crime de corrupção? O que vai determinar é a intenção — explicou Bottino do Amaral.— É preciso provar que o funcionário público recebeu os valores com a intenção de cometer o delito de corrupção — complementou Abramovay.

Para os professores, haverá um enfrentamento: do lado da acusação, o Ministério Público terá que tipificar, provar e qualificar os crimes que teriam sido cometidos pelos réus e deve utilizar como tese de argumentação a teoria de que o caso trata de um crime sistêmico envolvendo todos os acusados e não uma conduta singular. Já os réus, apresentarão seus casos individualmente utilizando a hipótese de que os repasses eram dívidas de campanha eleitoral, pagas com caixa dois.(…)

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Autor: deolhonomensalao

O MOVIMENTO 31 DE JULHO é o responsável por este blog. Desde meados de 2011 o movimento vem organizando e participando de manifestações contra a corrupção e a impunidade, tais como: passeatas, comícios e também ações na Internet, realizadas em conjunto com outros grupos do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Promoveu o abaixo-assinado – SOS_ STF- pelo julgamento do Mensalão, o Troféu Algemas de Ouro e a Campanha do Pega Ladrão. Vem contribuindo para causas vencedoras, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades no Judiciário e a confirmação do julgamento do Mensalão, a maior conquista da sociedade contra a impunidade.

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