de olho no mensalão

pelo Movimento 31 de julho

Prescrição: Risco do “sistema”?

” ‘O Supremo não pode ficar variando’, diz ministro sobre julgamento do mensalão

Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, comenta critérios do processo que decidirá sobre 38 réus do caso

22 de julho de 2012 | 3h 04, Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu o desmembramento dos autos do Mensalão, quando o Mensalão ainda era inquérito, nem era a ação penal 470. Foi voto vencido. Seus pares decidiram que a competência para julgar o processo é mesmo da corte, mesmo com a grande maioria de réus sem foro privilegiado.

Por que o sr. defendeu o desmembramento? –  O Supremo Tribunal Federal não pode ficar variando. Em alguns inquéritos desmembra, em outros não, em algumas ações penais desmembra, em outras não. Isso não cabe. Aí graça a insegurança, o subjetivismo. A competência do STF é definida pela Constituição. No campo do processo criminal ela (a competência) se refere àqueles que detêm a prerrogativa de foro. Há uma norma no Código de Processo Penal que versa o problema da conexão probatória, quando se tem o mesmo fato e aí a prova deve ser idêntica. E versa também a chamada continência, quer dizer que há mais de um envolvido no episódio.(…)

Como o sr. decide quando cabe ao sr. decidir? – Qualquer inquérito que venha às minhas mãos, ou qualquer ação penal, eu decreto o desmembramento. Geralmente, a defesa não impugna porque interessa a ela a passagem do tempo. São diversos os patamares do Judiciário e isso implica a passagem do tempo que gera um efeito incrível, o da prescrição.

Aí não fica bom para a defesa? –  O risco da prescrição existe, é o sistema, é uma consequência do sistema. Você tem que preservar princípios e o princípio básico é o princípio da competência do juízo natural.O cidadão comum responde perante primeira instância, podendo interpor recursos e ver corrigido o erro eventual. No caso do Supremo, depois que o Supremo bate o martelo, não há como recorrer a outro órgão. Nós (ministros) também erramos, não somos semi deuses. Eu costumo dizer que nós (ministros) temos a prerrogativa de errarmos por último, porque estamos no topo da pirâmide(…) A visão otimista é que o Supremo encerre o julgamento antes fim de agosto. Não acredito que termine o julgamento antes de 15 de setembro.”

Leia esta entrevista na integra aqui

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Autor: deolhonomensalao

O MOVIMENTO 31 DE JULHO é o responsável por este blog. Desde meados de 2011 o movimento vem organizando e participando de manifestações contra a corrupção e a impunidade, tais como: passeatas, comícios e também ações na Internet, realizadas em conjunto com outros grupos do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Promoveu o abaixo-assinado – SOS_ STF- pelo julgamento do Mensalão, o Troféu Algemas de Ouro e a Campanha do Pega Ladrão. Vem contribuindo para causas vencedoras, como o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a confirmação do poder do CNJ de investigar e punir irregularidades no Judiciário e a confirmação do julgamento do Mensalão, a maior conquista da sociedade contra a impunidade.

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